Mudança de nome em registro civil por causa de união estável depende de prova judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de união estável, a adoção do sobrenome de companheiro ou companheira depende de comprovação prévia do relacionamento entre o casal. O entendimento dos ministros foi decorrente do julgamento de recurso movido por um casal de Minas Gerais, que pretendia alterar registro civil, para incluir no documento o sobrenome do homem ao nome da mulher.

No caso, o casal alegou que possuía união estável desde 2007 e, nesse período, tiveram uma filha, fato esse que comprovaria o tempo de relacionamento. O recurso no STJ pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concluiu pela necessidade de declaração prévia que comprovasse a união estável.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, não há regulação específica quanto à adoção de sobrenome pelo companheiro ou pela companheira nos casos de união estável. Para a ministra, a adoção do sobrenome não pode decorrer, apenas, de mero pedido das partes, sem exigência de qualquer prova documental dessa união.

O número do processo e o nome dos envolvidos não foram divulgados por causa do sigilo judicial.

Leia Também

JATEÍ - TUDO DEFINIDO

Estão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí

FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO

Com pastel a R$ 3,99 e copo de suco a R$ 1 real, veja as OFERTAS do Jorge Mercado em Fátima do Sul

NÃO RESISTIU

NÃO RESISTIU: Homem morre no Hospital da Vida após acidente de moto

FRENTE FRIA CHEGANDO

Frente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão

DESPEDIDA

Despedida: 'Linda e amável'; ainda em choque, amigos se despedem e de Ana Gabriela morta em acidente

Mais Lidas

FRENTE FRIA CHEGANDO

Frente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão

Entretenimento

ExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação

FATIMASSULENSE NO TOPO

Fatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls

DESPEDIDA

Despedida: 'Linda e amável'; ainda em choque, amigos se despedem e de Ana Gabriela morta em acidente

Religião

Nesse domingo a Paróquia Rainha dos Apóstolos em Vicentina realiza o primeiro retiro para mulheres