A presidente Dilma Rousseff decretou mudanças na lei que condiciona o recebimento do seguro-desemprego à matrícula e frequência em cursos de formação inicial, continuada, ou de qualificação profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro.
O alerta é feito pela assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Dourados Ivana Jambersi, que responde pelo Ciat (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador). “É um decreto nacional que temos de cumprir aqui em Dourados também”, ressalta.
A partir de agora, o recebimento dos benefícios ao trabalhador do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula nesses cursos apenas a partir da segunda vez dentro de um período de dez anos. Além disso, os cursos devem ser aprovados pelo Ministério da Educação e ter carga horária mínima de 160 horas.
A questão da reincidência no pedido de Seguro-Desemprego preocupa em Dourados. O Ciat tem verificado uma rotatividade muito grande no emprego. Muitas pessoas trabalham cinco, seis meses, no máximo um ano no emprego e são desligadas, passando a receber o seguro, só voltando a trabalhar após o fim do benefício.
Com a exigência da qualificação a partir do segundo pedido do benefício, a tendência é que diminuam as ocorrências, resultando em mais oferta de mão de obra para as empresas, que hoje têm dificuldade para contratação. Dourados oferta pelo menos cem vagas de emprego com carteira assinada por dia.
Muitos trabalhadores desligados do emprego recusam a proposta de uma colocação quando dão entrada na documentação para receber o Seguro-Desemprego e após serem informados de que há no sistema vagas disponíveis.
Diante da negativa, o Ciat tenta até propor a requalificação profissional ao trabalhador, encaminhando-o para que frequente algum curso do programa Qualifica Dourados/ Pronatec. Mesmo assim, a maioria recusa. Alguns, mais exaltados chegam a ameaçar atendentes.
Com o novo decreto do governo federal, Ivana acredita que ficará mais fácil o encaminhamento de trabalhadores ao mercado, ajudando a resolver o problema do déficit de mão de obra em Dourados.
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