STJ nega pedido da CBF para ampliação de efeitos de liminar sobre Brasileirão 2013

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que tentava estender a outros órgãos judiciários os efeitos da liminar em torno da polêmica sobre perda de pontos do Flamengo e da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013. A liminar concentrou as decisões na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A CBF pleiteava que a liminar tivesse efeito não apenas em relação aos juízos envolvidos no conflito em questão, mas que atingisse outros juízos listados por ela, nos quais também foram ajuizadas ações conexas.

Mas, o relator negou o pedido por entender que a liminar concedida anteriormente não pode ser estendida a juízos que não foram suscitados de forma objetiva no conflito de competência. Com a decisão, fica mantida a liminar concedida pelo ministro Beneti, cujo julgamento final caberá à Segunda Seção do STJ.

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