A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe que os consumidores paguem, em 2014, um total de R$ 5,6 bilhões para cobrir o deficit estimado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso representaria uma alta de 4,6% na conta de luz deste ano.
O CDE é um fundo usado para promover o investimento nos Estados, garantir subsídios para a população de baixa renda e assegurar a competitividade de fontes alternativas de energia, como eólica, solar e biomassa, por exemplo.
A proposta da Aneel ficará em audiência pública entre 13 de fevereiro e 16 de março.
Segundo técnicos da agência, os valores serão repassados às tarifas dos consumidores nas respectivas datas de reajustes das distribuidoras que os atendem.
Esses valores não levam em conta um eventual auxílio, via CDE, das despesas das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo. Apesar de ser uma demanda das empresas, o governo ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
Receitas somam R$ 12,4 bi e despesas, R$ 18 bi
O deficit de R$ 5,6 bilhões refere-se à diferença entre as receitas e as despesas previstas para 2014.
Entre as receitas da CDE, que somam cerca de R$ 12,4 bilhões, está, por exemplo, o aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional já previsto no Orçamento.
Além disso, entrarão no saldo da conta R$ 557,6 milhões da taxas conhecida como Uso do Bem Público (UBP), R$ 218,2 milhões de multas, R$ 1,024 bilhão das cotas da Reserva Global de Reversão (RGR), R$ 1,270 bilhão do pagamento de financiamentos feitos às concessionárias e R$ 323 milhões de parcelamentos recebidos, relativos a cotas renegociadas da própria CDE, da RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Já as despesas totalizam cerca de R$ 18 bilhões e incluem itens legalmente atribuídos à CDE, como os pagamentos ao Programa Luz Para Todos (R$ 875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões), subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões), pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões), entre outros.
Repasse é normal, diz Aneel; em 2013 houve ajuda do Tesouro
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, salientou que o repasse da CDE aos consumidores em 2014 aproxima-se mais do normal, já que, no ano passado, o pagamento foi menor devido a aportes do Tesouro e ao uso do saldo da conta.
"Não é que se está aumentando os encargos, está se restabelendo patamar que vinha sendo cobrado. Em 2013, com o uso do saldo e os aportes do Tesouro, o que ficou para o consumidor foi bem menor do que o normalmente fixado", disse.
Alta na conta de luz terá impacto na inflação
De qualquer modo, o repasse do deficit da CDE às tarifas terá impacto na inflação. De acordo com o cálculo inicial do economista-chefe da corretora Concórdia, Flavio Combat, o efeito no índice inflacionário oficial, o IPCA, é de 0,4 ponto porcentual.
"Minha projeção de IPCA para 2014 hoje é de 5,9%. Se o impacto fosse incorporado, a projeção iria para 6,3%", disse.
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