Na última sexta-feira (19), a Justiça do Acre decidiu por unanimidade manter o bloqueio dos bens dos sócios da Telexfree, acusada de praticar pirâmide financeira. Os bens da empresa estão bloqueados desde 18 de junho de 2013. As atividades da Telexfree continuam suspensas em todo o Brasil.
Procurado, o advogado da Telexfree não se pronunciou até a publicação do texto.
A empresa continua proibida de admitir novas adesões à rede, seja na condição de "partner" ou de "divulgador", e não pode receber os chamados Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição. Também está impedida de vender kits, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada novo cadastramento ou recadastramento.
A mesma decisão também proíbe a empresa de pagar comissões, bonificações e outras vantagens aos "partners" e divulgadores, também sob pena de multa de R$ 100 mil por cada pagamento indevido.
Permanecem indisponíveis os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da Telexfree e de seus sócios administradores, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. A decisão estende o bloqueio aos imóveis dos cônjuges dos sócios.
Participaram do julgamento a presidente da 2ª Câmara Cível, desembargadora Waldirene Cordeiro, os desembargadores Regina Ferrari, relatora do processo, e Junior Alberto, além do procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, Ubirajara de Albuquerque.
Entenda o caso
A empresa, que vende planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos nos EUA, e teve seus bens bloqueados. O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo a acusação.
A empresa foi proibida de operar no Brasil por decisão da Justiça do Acre de junho de 2013, sob acusação de pirâmide financeira.
Nos EUA, um dos seus fundadores, o norte-americano James Merrill foi preso em Massachusetts (sede da Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler.
Wanzeler que morava em Massachusetts está no Brasil, segundo seu advogado, e é considerado foragido nos EUA.
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