O Lote Urbanizado propõe parceria entre Estado, município e cidadão: a prefeitura doa o terreno, o Estado constrói a base da residência e a família entra com a mão de obra e a compra do material - Foto: Assessoria de ComuniçãoVocê já pensou em construir sua própria casa? À primeira vista a ideia pode parecer absurda, mas é frequentemente aplicada Brasil afora. Em Mato Grosso do Sul, para potencializar a prática da autoconstrução na habitação popular, o Governo do Estado lançou o programa Lote Urbanizado – uma forma de dar mais qualidade e agilidade ao processo e driblar a escassez de recursos federais na área habitacional. Atualmente, mais de mil famílias de 18 municípios são beneficiadas com o projeto.
Em suma, o programa propõe parceria entre Estado, município e cidadão: a prefeitura doa o terreno, o Estado constrói a base da residência (com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria) e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante. “É um projeto no qual as famílias participam ativamente de todo o processo da construção de suas casas”, explica a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular do Governo (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez.
A intenção do Governo é levar o Lote Urbanizado para todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Reuniões para apresentação do programa foram realizadas com prefeitos e técnicos das gestões municipais e, até o momento, 21 municípios manifestaram interesse. Mas a adesão ao programa só foi efetivada por 18 cidades. A partir desse cenário, o Governo licitou a construção de 1.097 bases residenciais, investido pouco mais de R$ 12 milhões nas construções.
Os lotes do programa estão nos municípios de Água Clara (42), Amambai (78), Antônio João (50), Bataguassu (50), Bela Vista (102), Bodoquena (51), Brasilândia (31), Cassilândia (48), Chapadão do Sul (16), Coronel Sapucaia (49), Costa Rica (100), Inocência (30), Japorã (51), Jaraguari (70), Novo Horizonte do Sul (70), Porto Murtinho (27), Ribas do Rio Pardo (192) e Rio Verde de Mato Grosso (40).
Duas etapas e dois anos para conclusão
Dentro do Lote Urbanizado, a construção das casas populares é feita em duas etapas. A primeira é feita pela Agehab: edificação da base de 42,56m², que será executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família beneficiária tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.
“Só foi possível idealizar e concretizar esse programa Lote Urbanizado porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei, as prefeituras doaram os terrenos e o Estado vai construir as bases residenciais. E esse programa tem uma vantagem: aqui os beneficiários não vão precisar pagar nenhuma prestação. Eles podem financiar o material de construção, concluir a construção da casa e ter o imóvel sem ter prestação para o resto da vida”, explicou o governador.
Responsabilidades
Na parceria, as responsabilidades estão divididas entre as três partes: o município é responsável por cadastrar e acompanhar a seleção dos pretendentes no sistema eletrônico da Agehab; doar o terreno regularizado no cartório, com o devido licenciamento ambiental e com infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública; executar a limpeza e patamarização dos lotes, conforme orientação da Agehab, antes do início da obra; prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da segunda etapa da obra, por intermédio de, no mínimo, um profissional responsável técnico; pela execução da obra e de um mestre de obra para orientar a autoconstrução; e por providenciar o alvará de construção da segunda etapa da obra e o Habite-se.
A família beneficiária deve comprar o material da segunda etapa para a construção do imóvel; fornecer a mão de obra para a construção; participar ativamente das reuniões técnicas que serão realizadas durante o projeto; concluir a segunda etapa da obra em 24 meses; ocupar a casa após a autorização e emissão do Habite-se pela prefeitura; não vender, ceder, doar, emprestar, locar, transferir ou alienar (dar como garantia) o imóvel; e zelar pela manutenção do imóvel.
Público alvo
Podem participar do Lote Urbanizado todas as famílias com renda mensal de até R$ 4.685,00 e que não tenham sido beneficiadas em nenhum programa habitacional federal, estadual e municipal, quando o benefício se tratar de uma unidade habitacional completa, salvo no caso de ampliação, quando houver real necessidade, após análise de técnicos da Agehab.
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