O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso a empresa JBS/Friboi e manteve o bloqueio de R$ 73 milhões do JBS.
A JBS/Friboi tentava trocar o valor de R$ 73,5 milhões da empresa que estão bloqueados por uma apólice de seguro cujo valor corresponde a 130% do total retido por ordem judicial.
A decisão foi proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que reafirmou a decisão anterior do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá (MT). Desde o mês passado o processo passou a correr em segredo de Justiça.
Além da JBS, a Justiça de Mato Grosso também determinou o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), além dos secretários de Fazenda, Marcel Cursi, e do chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, também no montante de R$ 73 milhões. Eles são apontados como responsáveis por supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais à JBS.
A medida também atingiu o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, bem como o economista Valdir Aparecido Boni.
O Ministério Público Estadual (MPE) é o autor da ação e aponta a “criação fictícia de crédito tributário” com o intuito de beneficiar o Frigorífico JBS. Por conta disso, foi instaurada uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
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