Levantamento realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) aponta que a cada reeducando que exerce ocupação produtiva são remidos, em média, 104 dias ao ano, gerando uma economia de mais de R$ 7,2 mil aos cofres públicos.
Atualmente, 6.300 detentos em regimes fechado e semiaberto realizam ocupação produtiva e estão enquadrados neste cálculo. Anualmente, o Poder Público deixa de gastar mais de R$ 45,8 milhões pelo fato destes custodiados desonerar a unidade prisional ao cumprir jornada diária de trabalho. A remição utiliza a proporção de um dia na pena a cada três dias trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Este desencarceramento a partir da multiplicação de vagas de trabalho aos privados de liberdade também garante valores subjetivos relacionados à dignidade humana, à valorização de um novo estilo de vida, devolvendo a cidadania e a licitude no sustento da família e na vida em sociedade.
Outro ponto imprescindível são as parcerias firmadas com os municípios, os quais contratam a mão de obra prisional refletindo em diminuição dos gastos públicos. Atualmente, a Agepen possui convênio firmado direto com nove prefeituras das cidades de Anastácio, Aquidauana, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Jardim, Jateí, Ladário e Paranaíba. Além disso, também são firmados convênios com os Conselhos da Comunidade dos municípios de Campo Grande, Dourados, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
Esses homens e mulheres em cumprimento de pena realizam desde serviços administrativos e limpeza de prédios públicos até obras e reformas de vias urbanas, jardinagem e pavimentação de ruas. Essa economia se deve por não ser regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desonerando a folha de pagamento dos municípios em cerca de 40%, uma vez que não arcam com férias, 13º salário e recolhimento de FGTS.
As ações são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio de sua Divisão de Trabalho Prisional.
Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o oferecimento de oportunidade de labor lícito aos apenados contribui, consideravelmente, na redução da superlotação nas prisões. “Quanto mais preso envolvido em atividades laborais, diminui a superpopulação carcerária, aumenta a disponibilidade de vagas e consequentemente gera economia para o Estado”, destaca.
Toda pessoa que ingressa dentro do sistema penitenciário deve ter seus direitos e assistenciais asseguradas. Para isso, a Agepen atua na busca constante por melhorias e novas oportunidades aos reeducandos.
A chefe da Divisão de Trabalho Prisional, Elaine Alencar Cecci, explica que é realizada a busca constante por novas parcerias que garantem trabalho aos detentos. “Temos firmadas 176 parcerias com órgãos públicos e empresas privadas, oportunizando trabalho a 34,49% da massa carcerária em todo o estado”, informa.
Monitoramento
O impacto positivo na política de desencarceramento também contempla a criação e ampliação da monitoração por tornozeleira eletrônica. A Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual foi criada em 2016 pela Agepen/MS e atualmente monitora 2.465 apenados.
Com um custo médio de apenas 12% se comparado ao custodiado em unidade prisional, é possível economizar mais R$ 4,5 milhões todos os meses aos cofres públicos.
“Além desse dado expressivo, Mato Grosso do Sul possui um sistema considerado de referência pelo Departamento Penitenciário Nacional, apontado como um dos mais eficientes do país e com destaque na integração entre os órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal”, aponta o dirigente da agência penitenciária.
Texto e fotos: Tatyane Santinoni, Assessoria de Comunicação da Agepen
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