Mato Grosso do Sul contabiliza mais um avanço significativo para a conta do desenvolvimento. Isso porque recebeu nota A pelo Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2021, divulgado pelo Ministério da Economia no último dia 27 de junho. No total, nove governos estaduais e 365 prefeituras obtiveram nota A no ano passado, contra três estados a 191 municípios em 2020.
Em 2019 MS registrou 61,90 pontos; em 2020 foram 91,47 pontos; e em 2021 atingiu 95,66 pontos. Os outros estados que obtiveram nota A em 2021 foram Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. As menores notas foram obtidas por Roraima, com D, e Amapá, com C. As demais 16 unidades da Federação obtiveram nota B.
O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), criado para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.
O Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler, explica que o desempenho significa que estados e municípios brasileiros estão melhorando a qualidade das estatísticas enviadas ao Tesouro Nacional. “A intenção dessa avaliação é fomentar a melhoria da qualidade da informação utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação. Nossa equipe econômica vem fazendo um trabalho a muitas mãos e merece o crédito por honrar o compromisso com a transparência e qualidade da gestão fiscal”, afirmou.
Em nota, o Tesouro Nacional destacou que a qualidade das informações prestadas melhorou “sensivelmente” entre 2020 e 2021 e informou que o esforço decorre da articulação entre o governo federal e os entes locais. “A melhoria observada entre os anos 2020 e 2021 traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores”, destacou.
Critérios
Para avaliar a qualidade da informação prestada pelos governos locais, o Tesouro avaliou quatro critérios. O primeiro foi a gestão da informação (comportamento do Estado ou município no envio e na manutenção das informações). O segundo foi a adequação das informações contábeis ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A adequação das estatísticas fiscais às regras do Manual de Demonstrativos Fiscais constituiu o terceiro critério. O último critério decorreu da igualdade de valores entre os demonstrativos contábeis e fiscais. Os dois tipos de estatísticas devem apresentar os mesmos resultados.
Mais qualidade
Na gestão de Reinaldo, o Portal da Transparência do Governo do Estado saltou da nota 1,4 em 2014, para 10 na avaliação da rede de controle, composta por 16 instituições como Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes, não era possível conseguir muitas informações sobre o Governo do Estado. Agora, todo cidadão, sem qualquer tipo de cadastro ou burocracia, pode consultar contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários de cada um dos servidores. Basta entrar no site www.transparencia.ms.gov.br .
Outro indicador importante é a classificação B da CAPAG (Capacidade de Pagamento) concedida a Mato Grosso do Sul pelo Tesouro Nacional. As avaliações “A” e “B” indicam solidez fiscal do Estado. A nota é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Assim, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou município.
Em 2015, quando assumiu o Governo do Estado, Reinaldo encontrou MS na classificação D+ e já no ano seguinte (2016) avançou para C- e agora B, pela primeira vez na história. O desempenho é resultado da gestão eficiente, que permitiu a MS cumprir com toda as seis metas estabelecidas no PAF (Programa de Ajuste Fiscal): endividamento, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria e gestão pública.
Diana Gaúna, Sefaz (Com informações da Agência Brasil)
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