Como forma de incentivo à contratação de trabalho prisional, a Agepen lançou no ano passado, a cartilha “Mão de Obra Carcerária - ReproduçãoCampo Grande (MS) – Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de estado com o maior número percentual de presos trabalhando, com 37,34% em 2019. O levantamento foi divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e comprovou que a ocupação produtiva no sistema prisional brasileiro aumentou 48,67%, entre 2015 e 2019.
Conforme o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a conquista se deve à atuação da instituição em buscar inúmeras parcerias com órgãos públicos e privados para ampliar a ocupação produtiva de apenados, possibilitando, assim, novas oportunidades e um recomeço mais digno.
“Adotamos políticas públicas que valorizam o trabalho prisional, a assistência educacional formal e profissionalizante. E o empenho dos servidores penitenciários tem sido fundamental para alcançarmos esse resultado, o que acarreta benefícios para toda a sociedade, já que contribui para a não reincidência no crime”, destacou o dirigente.
Atualmente, a Agepen possui cerca de 180 parcerias firmadas com instituições e empresas que utilizam mão de obra carcerária em diferentes regiões do estado, totalizando cerca de 7 mil homens e mulheres em situação de prisão exercendo atividade laborativa. Todas as ações são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Trabalho Prisional.
A nota técnica do Depen foi divulgada, nesta semana, com objetivo de aferir o desenvolvimento do trabalho prisional em todo o país. O documento demonstrou que o sistema prisional de MS cresceu cerca de 12% nos últimos cinco anos, saltando de 25,6% para 37,34%, ficando à frente do estado do Maranhão, com 35,46% e Santa Catarina, com 33,65% de presos trabalhando.
O órgão federal, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, incentiva a qualificação da política de trabalho e renda no sistema prisional, via projetos, como o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP), o Selo Resgata, as visitas técnicas, os seminários, entre outras atividades.
De acordo com a chefe da Divisão de Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cecci, a união e empenho de vários seguimentos tem condicionado esses resultados. “Dentre eles, o servidor penitenciário, o judiciário, promotoria e o próprio meio empresarial que tem enxergado nesse tipo de iniciativa uma das formas de enfrentar a crise, minimizar custos e consequentemente contribuir com o desencarceramento, promovendo o combate ao ócio e a possibilidade de ofertar ao custodiado a disciplina por meio do trabalho lícito”, enfatizou.
Estratégias
Cartilha elaborada pela Agepen
Como forma de incentivo à contratação de trabalho prisional, a Agepen lançou no ano passado, a cartilha “Mão de Obra Carcerária – Orientações para Futuros Conveniados”. O manual traz informações sobre quais os benefícios das parcerias para ocupação do trabalho prisional, obrigatoriedades do empregador, como proceder para firmar convênios com a agência penitenciária, entre outras.
A cartilha foi elaborada sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e sua Divisão do Trabalho. Além disso, contou com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, e apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.
Outro ponto importante é o processo de implantação do Fundo Rotativo no estado. Atualmente, está sendo elaborada a proposta para a criação desse fundo, por meio de uma comissão de estudo formada pelo diretor de Administração e Finanças da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o procurador-chefe de Entidades Públicas, Luiz Rafael de Melo Alves, e a chefe da Divisão de Trabalho Prisional, Elaine Cecci.
Além de ser uma estratégia de segurança e possibilidade de reabilitação social, o Fundo Rotativo visa oferecer estudo e trabalho nas penitenciárias, por meio de convênios com empresas, sendo uma forma do interno custear a despesa que o Estado tem enquanto ele está recluso.
Tatyane Oliveira, Agepen
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