Prazos para regularização de infrações, veículos e habilitação voltam a ser cobrados

Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.

A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.

“As notificações de autuação (multa) continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. É importante que o condutor consulte a situação das multas no site do Detran pois não será emitida nova notificação”, explica.

Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.

Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.

“É preciso que os motoristas estejam atentos aos vencimentos, já que a maioria já conhece os prazos que não mudou. Todos os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto, mesmo zero ou usado, estão com os prazos restabelecidos, sendo 30 dias para transferência e 30 dias para primeiro emplacamento ”, ressalta a diretora de Registro e Controle de Veículos, Loretta Figueiredo.

Leia a deliberação na íntegra. 

Confira os cronogramas:

• CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

• CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

• CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

• CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA

• CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

• CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

Bruna Pasche, Detran-MS

Foto: Chico Ribeiro

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