Empresas inscritas no Simples Nacional tiveram prorrogado novamente o vencimento dos tributos. A medida visa mitigar os efeitos negativos da pandemia Covid-19 para os negócios. A Resolução 158 foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no dia 24 e traz novas datas de vencimento para os tributos que venceriam nos próximos três meses, além da possibilidade de parcelamento. A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia em torno de 60 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul.
Os vencimentos que ocorreriam em abril passaram para julho, os que ocorreriam em maio, para setembro, e os que ocorreriam em junho, para novembro. E ainda há uma novidade: o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente.
O Simples Nacional compreende os tributos federais, também o ICMS e o ISS, que são estadual e municipal, respectivamente. Portanto, o empreendedor ganhou um fôlego extra para quitar o imposto que venceria em abril. Pode fazer em duas vezes, com a primeira parcela vencendo em julho e a segunda em agosto. O imposto de maio pode ser pago em setembro (1º parcela) e outubro (2ª parcela) e o com vencimento em junho, foi prorrogado para outubro e dezembro, sempre em duas parcelas.
Secretário Jaime Veruck
Ao apontar os efeitos positivos da medida, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que a Resolução entrou em vigor instantaneamente, não necessitando ser regulamentada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. “Será um alento importante para os pequenos comerciantes, que são os principais empregadores e que sentem muito os efeitos da pandemia, sobretudo pela restrição de funcionamento como estratégia para conter os índices de contaminação. Vemos como uma importante iniciativa para que o empresário consiga atravessar esse momento difícil e continuar em atividade após essa crise passar”, disse Verruck.
A medida já havia sido defendida pelo governo do Estado como uma das formas de minimizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia. Cabe lembrar que a prorrogação não se aplica ao ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e ao ICMS Equalização Simples Nacional.
João Prestes, Semagro
Foto: Divulgação
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as ofertas deste SÁBADO do PETISCO no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
SABADOUUU com muitas OFERTAS, degustação, copo de suco a R$ 1 real no Jorge Mercado em Fátima do Sul
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Museus de MS recebem temporada cultural no estado entre 13 e 19 de maio
DETRAN/MS
Licenciamento 2024: MS tem mais de 60 mil veículos com placas final 3
SORTUDOS NO NOTA MS PREMIADA
Sortudos levam R$ 100 mil do Nota MS Premiada, ao todo são 370 ganhadores, CONFIRA AQUI se foi você
Mais Lidas
Fátima Fest 2024O sonho de um fã devoto do cantor Luan Santana, conheça a história de Thiago de Dourados-MS
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
Entretenimento Simone Mendes confirma presença no 37° aniversário de Vicentina veja o vídeo
COMPROMISSO COM MSEm exposição agropecuária de Glória de Dourados, governador reforça compromisso com municipalismo
TERERÉ