No Estado mais mais de 11 mil contribuintes terão recursos do IR (Arquivo) - Fonte: Rosana Siqueira / Campo Grande NewsA Receita Federal deposita hoje R$ 26,9 milhões relativos ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. No Estado o total de declarações é de 11.217 que devem ter restituições. Na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande são 8.617 contribuintes, o que equivale a R$ 21.321.671,59. A Delegacia de Dourados: com 2.600 declarações terá R$ 5.594.125,63 em restituições.
No Brasil o primeiro lote contempla cerca de 901 mil contribuintes, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
O pagamento para os contribuintes prioritários acontece hoje (29), antes do fim do prazo de entrega das declarações, que foi prorrogada para o dia 30 de junho.
Por conta da pandemia de coronavírus, o cronograma de pagamentos foi antecipado para maio. A quantidade de lotes também foi reduzida de sete para cinco – com o último lote de restituição previsto para o dia 30 de setembro. No ano passado, as restituições se iniciaram em 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.
O dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte também sofreu alteração neste ano. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Com a nova mudança, o pagamento será realizado no último dia útil do mês.
A cada lote, os valores da restituição serão corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 3% ao ano.
O contribuinte possui o prazo de um ano para sacar o valor na agência bancária indicada no ato da declaração. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Como consultar - Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet e informar o CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.
Através do serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração, saber antecipadamente em qual dos lotes a respectiva restituição será paga e ver se há inconsistências de dados. Em casos de erros, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A consulta pode ser feita também por meio do serviço telefônico da Receita, através do número 146, e no aplicativo do órgão. Com o app é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.
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