Glória de Dourados discute criação do Plano Municipal de Educação

Prefeito Arceno com Secretária Cibele (Foto: Demerval Nogueira)

Em reunião que aconteceu no Centro de Múltiplo Uso (CMU) no Defap, o prefeito Arceno Athas Júnior, juntamente com diversos secretários municipais, vereadores, professores, diretores de escolas e inúmeros representantes de entidades representativas e órgãos oficiais, se reuniram para discutir as ações e medidas para a criação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Glória de Dourados.

O PME é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o prefeito Arceno Athas Júnior (PROS), “a ausência de um plano de Educação para o sistema municipal de ensino prejudica essencialmente a continuidade dos projetos e das políticas públicas”, relata Athas salientando ainda, “o plano municipal é um instrumento de Estado, não de governo. Ele estrutura políticas públicas que duram muito mais do que o tempo de uma gestão, mas é necessária a participação de todos, de forma democrática e aberta, para que tenhamos um instrumento capaz de suprir as nossas necessidades na esfera educacional, mesmo porque, esse plano precisa chegar até o projeto político pedagógico de cada escola do nosso município”.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os municípios estão incumbidos de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. Ou seja, o plano municipal deve ser proposto em consonância com o estadual e o federal. A União é a responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes federados. O plano deve ser resultado de um processo de participação social e reflexão sobre as necessidades da Educação do município.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMEC), professora Ligia Cibeli Tendulo Rodrigues disse que tudo depende de planejamento, assim como numa casa, na compra de um carro, da mesma forma como planejar a própria vida. “Entretanto, com referência à Educação, temos que elaborar o planejamento e deixá-lo por escrito e de forma conjunta. Temos que conhecer a realidade do município, tanto da rede pública, quanto das escolas privadas”, recorda Cibeli detalhando ainda, “precisamos vislumbrar a comunidade mediante um ponto vista amplo e conclamá-la a participar na contextura geral desse processo educacional”.

A secretária invocou o art. 214, da Constituição Federativa, ou seja, acabar com o analfabetismo; garantir que todos tenham acesso à escola; melhorar a qualidade de ensino; formar os cidadãos para o trabalho; fazer o país avançar nas questões da ciência, da tecnologia e na valorização do ser humano. Após a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), ele será apreciado e votado pelo Poder Legislativo gloriadouradense. Os nomes dos membros da comissão que vão formalizar o PME serão publicados através de instrumento legal, no diário oficial do município.

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