A instabilidade econômica e o cenário pós pandemia somaram-se como fatores agravantes para o aumento do número de desempregados em território nacional. Ainda assim, a legislação avança lentamente em direção ao favorecimento da criação de novas oportunidades para os quase 14 milhões de brasileiros desempregados.
Explorar jogos em território nacional enquadra-se como contravenção penal desde 1941, por força de um decreto-lei assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Atualmente, e mediante a atual crise econômica que resulta em mais de 14 milhões de brasileiros em busca de um emprego, parlamentares pressionam para a legalização de jogos de cassino no país, assim como para definir a regulamentação em torno dos jogos eletrônicos.
Entretenimento garantido
O momento parece propício e os parlamentares argumentam fortemente na tentativa de aproveitar o cenário atual para garantir os avanços dos Projetos de legalização. Atualmente a população brasileira não pode frequentar cassinos físicos em território nacional sem estar sob contravenção penal. A legalização avança no Congresso Nacional por discussões majoritariamente apoiadas pelos ministérios da Economia e do Turismo, mas ainda sem apoio do atual presidente.
Proposto pelo senador Ciro Nogueira, o projeto de Lei nº 186/2014 trata da regulamentação dos jogos em território nacional, mas ainda está em tramitação lenta para sua aprovação. No contexto da pandemia, onde qualquer contato social ainda requer cuidados, a melhor opção para quem busca entretenimento está online, em plataformas como a https://www.onlinecassino.com.br, onde todos os perfis de apostadores e de investimentos são contemplados à distância de poucos cliques.
O fato é que toda a arrecadação referente às movimentações financeiras destas plataformas ainda escoa para cofres internacionais. Mediante a necessidade de ‘engordar’ as reservas públicas, a captação de recursos desperdiçada por impostos não arrecadados destas plataformas é um argumento muito forte a favor da legalização dos jogos no Brasil. Isto inclui um escoamento via fronteira, por turistas que visitam Paraguai, Uruguai e Argentina em busca do entretenimento e o volume monetário que vai para o exterior via sites de apostas.
Entrave na arrecadação e geração de empregos
Segundo a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que determina que as apostas de quota fixa, ou as chamadas apostas esportivas, são uma modalidade considerada serviço público exclusivo da União. Quem não conhece a Mega Sena da virada? Mas o fato é que mediante a proibição de cassinos, ou hotéis resorts com cassinos, por exemplo, milhões em receita deixam de ser gerados e turistas são perdidos por não contarem com esta atração, configurando o principal argumento do Ministério do Turismo e da Economia.
A atual crise econômica do Brasil e o aumento do número de brasileiros desempregados, o volume de emprego que pode potencialmente ser gerado nas casas de apostas é outro argumento dos Ministérios. Estima-se que mais de 700.000 vagas de emprego poderiam ser geradas apenas em cassinos físicos em território nacional. Se considerado o aumento do volume de turistas em busca de cassinos resorts em um território paradisíaco como o Brasil, esta estimativa ainda pode aumentar.
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