FOTO: ARQUIVO / DOURADOS NEWSA Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que 251 homens e mulheres, presos dos regimes aberto e semiaberto em Dourados, foram beneficiados com decisão judicial que concede a prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ao Dourados News, a agência detalhou que a medida é aplicada a 155 presos do regime semiaberto, 47 reeducandos do regime aberto e 49 mulheres que cumprem pena no semiaberto.
“A Agepen destaca que as liberações são condicionadas ao recolhimento noturno e ao cumprimento das exigências impostas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Conforme estabelecido no artigo 160 da Lei de Execução Penal, antes de deixar a unidade prisional, o custodiado assina um documento chamado Audiência Admonitória, onde estão expressas as condições que deverão ser cumpridas durante a liberdade temporária. Em caso de descumprimento, há possibilidade de perda do benefício e posterior regressão de regime”, detalha.
Em Campo Grande, 28 presos do regime semiaberto e 74 que cumprem pena no regime aberto - ambos os grupos compostos por homens acima de 60 anos – são liberados com a colocação de tornozeleiras eletrônicas. A liberação é pelo prazo de 60 dias.
“Em relação às reeducandas da capital, 25 do regime semiaberto foram liberadas para prisão domiciliar por 60 dias, e 21 presas do regime aberto foram liberadas por 90 dias”, acrescenta a Agepen.
Já no interior de Mato Grosso do Sul, a decisão judicial prevê prisão domiciliar a detentos das cidades de Aquidauana, Amambai, Dourados, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
“Conforme a decisão judicial, a medida atende ações preventivas de combate à pandemia coronavírus dentro do sistema penitenciário do Estado e segue a Recomendação nº. 62 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de reduzir os riscos de contágio com causador da COVID-19, nas Unidades Prisionais de Regime Semiaberto e Aberto do estado”, pontua a Agepen.
Em Aquidauana, a agência aponta 65 presos do regime semiaberto beneficiados, número que chega a 55 do semiaberto de Amambai.
“Na cidade de Naviraí, totalizam 143 detentos, sendo 73 do regime semiaberto e 70 do aberto. Já em Paranaíba, serão 68 presos do regime semiaberto por 90 dias e 66 presos do regime aberto por 30 dias. Em Ponta Porã, 176 presos do regime semiaberto serão liberados para prisão domiciliar por 90 dias, e 161 do regime aberto serão liberados para prisão domiciliar por 30 dias. Em Três Lagoas, serão 231 internos do regime semiaberto liberados para prisão domiciliar por 90 dias”, finaliza a Agepen.
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