A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou até o dia 10 de junho de 2021 a suspensão de atividades e visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado de Mato Grosso do Sul. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de maio.
A prorrogação é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo. A medida visa evitar a entrada de grande volume de pessoas nos estabelecimentos prisionais, o que provocaria uma maior disseminação da Covid-19 no ambiente carcerário e fora dele.
Para se ter uma ideia, somente o Complexo Penitenciário de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste, recebia, em média, mais de 1,7 mil visitantes por final de semana.
Além disso, considera o expressivo aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus em todos os municípios do estado, e o alto índice de ocupação dos leitos especializados neste tratamento.
Importante destacar que, dentre os casos confirmados dentro das unidades penais, mais de 99% já se encontram recuperados, demonstrando a atenção imediata e integral que é fornecida pela equipe da Agepen aos apenados. Atualmente, apenas 35 internos estão em tratamento, conforme consta no Boletim Coronavírus divulgado diariamente no site institucional.
A operacionalização das visitas sociais virtuais continuará sendo uma alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em situação de prisão.
Também estão interrompidas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.
A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, quando necessário, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.
O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.
Confira a publicação na íntegra, na página 137 (clique aqui).
Tatyane Santinoni, Agepen
Foto: Saul Schramm
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