Na manhã desta quarta-feira (30), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), MPT (Ministério Público do Trabalho) juntamente com a Polícia Federal de Dourados, prenderam o empresário Aristeu Lourenço da empresa AGM Móveis e um funcionário da Madeireira Tupi, identificado apenas como Carlos.
Segundo o Dr. Jeferson Pereira, Procurador do Trabalho no município de Dourados, disse a reportagem, que no dia 30 de maio deste ano, a equipe de auditores fiscais do trabalho estiveram em Nova Andradina e, na oportunidade realizou a fiscalização de duas empresas do ramo de Serrarias. Sendo elas, Madeireira Tupi e AGM Móveis.
Durante a fiscalização foi constatado que as duas empresas estavam utilizando máquinas e equipamentos em desacordo com a norma regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego. Normas que disciplinam todas as adequações relacionadas às máquinas e equipamentos, para que possam funcionar de forma que não oferecerem riscos a saúde e, a integridade física dos trabalhadores.
Conforme o Procurador do Trabalho, na época, os fiscais constataram as irregularidades, onde na oportunidade resultou na interdição das máquinas que foram caracterizadas irregulares, após elaboração dos laudos técnicos.
Para o procurador, o procedimento de praxe seria que as empresas parassem o funcionamento das máquinas, para proceder a analise de risco, e, a adequação das mesmas. O que não havia sido feito, até a presença da fiscalização, na manhã desta quarta-feira (30), resultando nas prisões.
Nesse período, ao invés de se adequarem, as empresas em questão entraram com mandato de segurança na 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Dourados, a fim de suspenderem a interdição. Sem sucesso, pois a decisão judicial foi para não suspensão à interdição. Razão pela qual as máquinas deveriam estar paradas, até uma completa adequação.
A autorização do funcionamento dos equipamentos, só poderia ser concedida com a adequação as normas trabalhistas vigentes, após nova vistoria dos auditores fiscais do trabalho. O que não foi feito conforme o Procurador do Trabalho.
Durante 60 dias, entre os dias 30 de maio e 30 de julho, as empresas continuaram mantendo o funcionamento das máquinas irregularmente, expondo os trabalhadores a graves riscos a vida e saúde. Conforme apuração dos auditores na manhã desta quarta-feira (30).
Responsabilização criminal
Diante da infringência, os empresários que representam legalmente as empresas em questão, serão responsabilizados pela conduta criminosa, conforme os artigos nº 132, por expor a vida ou a integridade física de uma pessoa a risco grave eminente, e, artigo nº 330, por descumprimento de uma ordem administrativa.
Após a conclusão dos novos laudos, os empresários foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Federal de Dourados, onde será feito o auto de prisão em flagrante de ambos. Posteriormente, os dois serão indiciados e responderão na Justiça Federal pela prática dos crimes já mencionados.
O procurador orienta os empresários das industriais; seja do ramo frigorífico, curtume, serrarias, etc..., que procurem observar à disciplina quanto às normas regulamentares trabalhistas.
O procurador disse não ser contra a atividade econômica das empresas. Até porque geram empregos e renda, mas de forma sustentável e, respeitando a integridade dos seus trabalhadores, pois são eles que garantem a riqueza do empregador.
Por fim, Jeferson Pereira lembrou que, há um ano atrás, dois trabalhadores da Madeireira Tupi sofreram acidente grave durante jornada trabalhista justamente nas máquinas de risco. Os trabalhadores que não tiveram o nome revelado estão encostados, desde então.
Durante a operação, ambos os advogados das empresas estiveram presentes, mas não quiseram comentar o caso com a reportagem.
Após serem ouvidos na Delegacia de Polícia Federal em Dourados, tanto o empresário, quanto o funcionário já foram liberados e a previsão é que retornem até a noite na cidade.
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