Desde 1995, 55 mil pessoas foram resgatadas em situação de escravidão no país, a maioria na zona rural. Ano passado, 14 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico (Foto: Reprodução/TV Globo)A família Milagres Rigueira, que escravizou Madalena Gordiano durante 38 anos em Minas Gerais, tomou para si uma pensão recebida pela vítima no valor de R$ 8,4 mil, oriunda de um casamento com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, segundo informações prestadas por auditores fiscais do caso.
Madalena jamais teve controle do dinheiro, que era administrado por Maria das Graças Milagres Rigueira e o filho, Dalton César Milagres Rigueira, apontam as investigações. Eles usaram a pensão para financiar curso de medicina e a vida da família durante 17 anos.
Casada em 2001 com Marino Lopes da Costa (tio de Valdirene Lopes da Costa, esposa de Dalton), Madalena recebe duas pensões desde 2003, quando o marido morreu aos 80 anos. O matrimônio foi alvo de denúncia em 2008, porém o processo foi encerrado em 2015 por falta de provas, apesar de “fortes indícios de ocultação do fato”.
Já ciente da saúde debilitada do tio de Valdirene por conta da idade, Maria das Graças teria organizado o casamento de Madalena para que o dinheiro da pensão pudesse pagar a faculdade da filha Vanessa Maria Milagres Rigueira, formada em 2007 pela Faculdade de Medicina de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Quando Vanessa estava praticamente formada, Dalton passou a administrar o dinheiro de Madalena e se mudou ao receber uma proposta para dar aula em uma universidade de Patos de Minas (MG), em dezembro de 2006.
Em depoimento dado ao MPT (Ministério Público do Trabalho), obtido pelo portal UOL, Dalton declarou ter uma renda de R$ 10 mil como professor universitário e mais R$ 1,3 mil do aluguel de dois imóveis. Ele ainda fez dois empréstimos consignados no nome de Madalena, com dívida restante de R$ 18,5 mil no Banco do Brasil.
De acordo com o MPT, a renda da família, sem a pensão de Madalena, é incompatível para quem tem um imóvel de quatro quartos financiado na área mais nobre de Patos, com parcelas de R$ 1,7 mil, e paga faculdade para duas filhas, uma delas estudante de medicina em Uberaba, com mensalidade de R$ 6,8 mil.
Dalton se defendeu das acusações e disse que a irmã Vanessa ajuda a pagar a mensalidade de Raíssa, que, segundo colegas de sala, era frequentemente vista nos melhores restaurantes da cidade e gostava de mostrar o padrão de vida nas redes sociais.
Mesmo com uma renda superior a R$ 11 mil, a família de Dalton recorreu ao auxílio emergencial e teve três pedidos aceitos pelo governo federal. Valdirene e as filhas Bianca e Raíssa receberam cinco parcelas de R$ 600 e uma de R$ 300, totalizando R$ 3,3 mil para cada uma. O benefício dado contraria aos princípios do programa social, que não prevê liberação a quem tenha renda familiar superior a três salários mínimos (R$ 3,135 mil).
Madalena foi adotada ilegalmente por Maria das Graças Milagres Ribeiro, que trabalhava como professora, quando tinha 8 anos de idade. À época Madalena havia batido à porta de Maria pedindo algo para comer. Como sua mãe biológica já tinha nove filhos e as condições financeiras eram ruins, acabou aceitando entregar a filha à professora. No entanto, a adoção nunca foi formalizada.
Pelo contrário, assim que foi adotada foi retirada da escola e passou a servir a professora como empregada doméstica. Ela era impedida de sair do apartamento onde dormia em um quarto menor do que “três metros de comprimentos e dois de largura”, como afirma um dos auditores fiscais que atuaram no resgate, e tinha como principais funções a limpeza do imóvel, sem salário, descanso ou férias.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quem submete alguém a condição semelhante à de escravo, dominando a pessoa a ponto de suprimir a sua liberdade e de comprometer a sua dignidade, comete crime que prevê a aplicação de pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à eventual violência praticada contra a vítima (como lesões corporais, por exemplo).
Há quatro critérios que configuram o crime: quem submete pessoa a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restringir a liberdade de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu representante.
Professora “deu” Madalena ao filho
Depois de 24 anos na casa de Maria, Madalena contou que estava sendo rejeitada pelo marido da professora. O homem, segundo ela, era muito agressivo. A solução da família foi dar Madalena a um dos filhos da professora, Dalton Ribeiro.
A rotina, no entanto, não mudou. "Ela acordava às 4h da manhã para poder passar roupas. Ninguém podia ver ela conversando com alguém do prédio, você via que ela ficava com medo quando eles chegavam", disse ao Fantástico um morador do prédio que não quis ser identificado.
Os auditores fiscais só conseguiram localizar Madalena após a mulher colocar na porta dos apartamentos bilhetes pedindo pequenas ajudas em dinheiro a vizinhos. Ela pedia dinheiro para comprar produtos de higiene.
Em depoimento, Dalton afirmou que foi Madalena quem quis parar de estudar e que não considerava a mulher como empregada, mas sim como parte da família.
Desde que foi resgatada, ela vive em um abrigo para mulheres vítimas de violência e passou a sair sozinha para alguns locais.
Dalton Ribeiro, por outro lado, está sendo investigado pelo MPT por "submeter uma pessoa a condição análoga à escravidão" e por "tráfico de pessoas". Maria também pode ser responsabilizada, já que crimes do tipo não prescrevem. Eles podem pegar até 20 anos de prisão.
Fim do Ministério do trabalho prejudica fiscalização
Assim que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o fim do Ministério do Trabalho. A medida foi recebida com preocupação por advogados, juízes e procuradores, alertando para problemas como a precarização da fiscalização, o maior desequilíbrio na relação de trabalho e o retrocesso de direitos conquistados ao longo de décadas.
Desde 1995, 55 mil pessoas foram resgatadas em situação de escravidão no país, a maioria na zona rural. Ano passado, 14 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo doméstico.
À época, a juíza Noemia Porto afirmou ao UOL que a crise econômica não pode justificar cortes nesta área. "Uma coisa é a diminuição da máquina, outra é decidir onde se diminui. Reduzir a fiscalização do trabalho escravo, por exemplo, é flertar com a nossa pior condição."
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