Servidores federais que atuam em regiões da fronteira no País paralisam hoje as atividades. A categoria protesta contra a falta de regularização da Indenização de Fronteira que completa hoje um ano de espera. A Lei foi publicada, mas como não foi regulamentada, não entrou em vigor.
Em Mato Grosso do Sul, os manifestos estão programados para amanhã por uma questão de agenda dos representantes sindicais. De acordo com o representante do Sindicato dos Policiais Federais de MS, Marcos Peixoto, haverá panfletagem e uma ação surpresa para mostrar a indignação dos policiais. Segundo ele, somente em MS, mais de 200 policiais federais deveriam estar recebendo a indenização.
Em Corumbá, os policiais vão “fechar” a aduana em fiscalização. A previsão é de que todos os veículos sejam parados. Marcos lembra que sem o incentivo, policiais não ficam na fronteira. “O benefício já se tornou uma necessidade para motivar os servidores a continuarem trabalhando em regiões de fronteira, conhecidas por intensas ações de combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, armas, munições e pessoas. Já percebemos uma movimentação de servidores que querem voltar aos seus estados de origem. A regulamentação deste adicional poderia pelo menos reduzir esse anseio dos servidores em ir embora”, lembrou.
Marcos Peixoto diz que, além do incentivo na fronteira, a luta da PF acontece em favor da sociedade, porque o que está em jogo é a autonomia e independência da instituição. “Lutamos pela reestruturação da Segurança Pública, pois o atual modelo é ultrapassado, burocrático e ineficiente”, diz.
A categoria destaca ainda a Lei 9.266/96, que criou a obrigação de nível superior para todos os policiais federais. “Apesar de esta lei estar em vigor há 18 anos, o Governo federal ainda tratava os agentes federais como se fossem do nível médio. Não reconhecia as nossas atribuições complexas e nem colocava nossos subsídios no mesmo patamar dos demais cargos da PF. Queremos que os nossos vencimentos voltem ao patamar de 2002, pois não existe razão para sermos desvalorizados dessa forma. Afinal, a PF é a instituição mais respeitada da pela população, conforme pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas”, destaca.
Desmotivados, os policiais federais têm baixa nos rendimentos e atuam no que é conhecido como “greve branda” em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, dados da PF apontam queda de 36% de prisões por tráfico de drogas. O comparativo aponta 759 indiciados em 2011 e 489 em 2013. Em relação a todos os crimes, o índice de MS caiu mais do que o índice nacional. Foram 48% de queda na resolução dos crimes em MS.
O protesto vai reunir agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos, delegados de Polícia Federal e servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, policiais rodoviários Federais, analistas-tributários e auditores fiscais da Receita Federal.
Os atos de protestos serão realizados até que o Poder Executivo autorize o pagamento da indenização de fronteira. Sem o benefício, os servidores alegam instabilidade, insegurança e desmotivação aos servidores lotados em região fronteiriça e de difícil acesso. Segundo a categoria, a manifestação acontecerá de forma pacífica e ordeira em todo o Pais para chamar a atenção das autoridades.
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