Operação conjunta entre Policiais Civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Fiscais Agropecuários da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), da Vigilância Sanitária Estadual e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apreendeu duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo.
Os flagrantes ocorreram entre os dias 15 e 20 de setembro nos municípios de Ivinhema, Caarapó, Juti e Itaporã, com objetivo de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, sendo apreendidas produtos de origem animal clandestinos, dentre eles carnes bovinas, suínas, linguiça caseira, frangos, laticínios e mel.
No município de Ivinhema, uma granja que funcionava de maneira irregular foi interditada pelos fiscais agropecuários e sanitários, tendo em vista que não possuía autorização para funcionar.
Conforme a Vigilância, as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes.
De acordo com o delegado, Gomides Ferreira as ações objetivam a orientação dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. A prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessita de fiscalização contínua.
“Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes”, explica o delegado.
O consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos como diarréia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar a óbito.
“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à IAGRO que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, finaliza Dr. Gomides. ( Polícia Civil/ Rosimeire Etsuko Harada)
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