Os policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) realizaram na semana passada uma ação conjunta com Fiscais Agropecuários do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e da Iagro (Agência de Inspeção Agropecuária). Como resultado, a delegacia divulgou a apreensão de produtos inservíveis para o consumo e autuação de proprietários de localidades rurais que procediam fora das normas. Chamou a atenção que em uma das propriedades foi encontrado gado roubado.
Segundo nota da Decon, a ocorrência em Paranaíba resultou na apreensão de animais da raça nelore que eram mantidos em uma propriedade sem alvará de funcionamento para criação de gado. Os bois tinham marcação a ferro recente feita sobre marcações antigas. Ao consultar registros, a polícia descobriu que os bois haviam sido roubados em uma cidade de Goiás.
O roubo de animais configura crime previsto no Código Penal Brasileiro - abigeato. Os responsáveis pelo crime, assim como o proprietário da chácara onde os animais foram encontrados, foram apresentados na 1ª Delegacia de Paranaíba para as providências devidas, tendo a vítima do furto sido identificada e comunicada a respeito dos fatos.
A ação que visava à fiscalização e combate aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio irregulares de animais, produtos e subprodutos de origem animal clandestinos teve ainda outras ocorrências.
Em Aparecida do Taboado, foram apreendidas banha e carne suínas, por não terem inspeção do órgão sanitário oficial. O proprietário do estabelecimento onde os produtos foram apreendidos apresentou nota fiscal da compra da carne e através das informações constantes no documento foi possível a localização da chácara onde ocorria o abate clandestino de suínos. Em diligências ao local, foi possível realizar a apreensão das ferramentas utilizadas na prática do abate clandestino. Além disso, foi constatada a falta condições sanitárias adequadas ao abate, bem como condições de higiene inadequadas. Os responsáveis pelos animais e pelo abate foram conduzidos até a Delegacia de Aparecida do Taboado, onde prestaram esclarecimentos.
Em Paranaíba, uma distribuidora de produtos alimentícios foi autuada por vender banha suína sem inspeção do órgão sanitário competente, bem como por não possuir instalações adequadas para armazenamento e distribuição dos produtos, além de apresentar condições inadequadas de higiene.
Ainda no município, um açougue foi interditado até que o proprietário proceda a adequação e saneamento das irregularidades encontradas. O local não possuía câmara fria, nem mesmo sala adequada para manipulação de carnes e fabricação de linguiças. As condições de higiene eram precárias e foram localizadas carnes bovinas oriundas de abate clandestino armazenadas juntamente com carnes inspecionadas, expondo tais produtos à possível contaminação.
Segundo a autoridade policial da Decon e vigilância sanitária “é importante que a população saiba que o consumo de produtos de origem animal sem inspeção sanitária do órgão competente pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como brucelose, tuberculose, cisticercose entre outras, e ocasionando transtornos gástricos tais como diarreia, vômitos, podendo levar a óbito”.
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