Seis menores infratores estão custodiados em uma das celas da Delegacia de Polícia de Dourados sendo que quatro deles, estão há mais de dez dias em situação irregular, isto por que, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Artigo 123 diz que menores infratores devem ser acomodados em “entidade exclusiva” para adolescentes, ou seja, eles deveriam ser encaminhados para Uneis (Unidades Educacionais de Internação).
O vice-presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Roberto Simião de Souza, esteve nesta manhã de sexta-feira (28), na DP de Dourados para acompanhar o caso de perto e tomar as cabíveis providências para que os presos sejam removidos urgentemente. “Este é um fato recorrente, e inúmeras delegacias de polícia do Estado enfrentam este problema. Já explicamos inúmeras vezes que as celas das delegacias não tem estrutura alguma para abrigar presos, isso não é nossa função... abrigar menores então, é ferir a lei, é ferir os direitos humanos”, explica Simião.
O departamento jurídico do Sinpol-MS lembra que a situação dos menores, além de ferir o artigo 123 do ECA, fere também o artigo 94, que determina que os menores infratores sejam assistidos por programas de internação com atendimento personalizado em pequenas unidades, com instalações adequadas, local higiênico, com salubridade e segurança, alimentação, saúde, tratamento médico e lazer. “A delegacia não tem esse suporte, e os presos ficam em condições subumanas, privados de seus direitos”, enfatiza o vice-presidente.
Diante da irregularidade, o Sinpol-MS encaminhará ofício para os órgãos competente, informando-os sobre a situação da DP de Dourados, pedindo remoção imediata dos presos e encaminhamento para Uneis.
Campanha do Sinpol-MS
Ontem (27/02), o Sindicato encaminhou uma carta à sociedade, explanando sobre o caos em que se encontra a Segurança Pública do Estado, e uma das reivindicações é que seja resolvido por definitivo a questão da retirada de presos em delegacias. Segundo o presidente, Alexandre Barbosa, inúmeras outras providências precisam ser tomadas, por que um problema é gancho para o outro. “Com presídios lotados, os presos são encaminhados para as delegacias... Com delegacias lotadas, o policial tem que cumprir função que não é sua. Ao invés de estar nas ruas investigando casos, ou registrando ocorrências, ele tem que cuidar dos presos”, comenta Barbosa.
Entre outras providências, o sindicato pede aumento do efetivo policial, melhores condições de trabalho, bem como viaturas e armamentos adequados para cada localidade e a retirada de presos das delegacias de polícia. Caso o Governo não atenda as reivindicações, a categoria ameaça entrar em greve.
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