FOTO: ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWSO vendaval de 102 km / h que atingiu todas as regiões de Campo Grande na última sexta-feira (15), pegou várias pessoas de surpresa, causando muitos prejuízos materiais. Em Campo Grande, já foram agrupados mais de 183 quedas de árvores.
Com isso, é importante saber quais os direitos que cada um tem nessas hipóteses.
Conforme explica o advogado, especialista em direito do consumidor, Leandro Provenzano, o proprietário do veículo, da residência ou do estabelecimento, tem o direito de entrar com uma ação contra a Prefeitura para ser indenizado.
"O dever de guarda pela segurança, de manutenção nas avenidas, das vias públicas, é da Prefeitura. Então esses danos podem, sim, ser superados pela Prefeitura, pelo dever de vigilância e fiscalização que toda a prefeitura tem com as vias públicas", esclarecido .
"Pode gerar uma indenização por danos materiais, que é o prejuízo financeiro que aquela pessoa teve, como também danos morais", acrescentou Provenzano.
Além disso, existem outras questões, como por exemplo, se o carro estiver em um estacionamento ou se a árvore estiver plantada em frente a uma residência, o dono da casa e do estacionamento para os processos.
Estabelecimentos que se reconhecem sem energia também podem ter direito à indenização, pois além do prejuízo financeiro, o local também irá perder clientes.
"Qualquer pedido dano que uma pessoa sofreu, ela pode entrar com um de indenização por danos materiais e moral também por quem causou esse dano, seja ele a prefeitura, a energisa, ou até mesmo o estacionamento".
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, casos como esses são imprevisíveis, foram situações causadas por eventos da natureza, o que não é uma regra do município ser responsabilizado.
"Se existir eventual processo mesmo, aí a prefeitura vai se posicionar. É um fato imprevisível, um evento da natureza. Com certeza não é uma regra ser responsabilidade da prefeitura", ressaltou.
AJUDA
Antes disso, as pessoas que têm suas casas atingidas pelo vendaval, podem entrar em contato com a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiário (AMHASF), por meio do número 3314-3900 e solicitação ajuda.
O horário de funcionamento é das 8h às 17h, sem horário de almoço.
DICAS
Conforme orientação do advogado Leandro Provenzano, é necessário que a pessoa que foi prejudicada tenha:
fotos;
testemunhas;
orçamentos;
imagem de circuito externo de segurança;
tudo que pode servir como prova.
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