O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quarta-feira (22) a primeira audiência de custódia por videoconferência ocorrida na Comarca de Dourados. Realizada pelo juiz Cesar de Souza Lima, da 3ª Vara Criminal, serviu para ouvir um homem que, embora já estivesse preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) por tráfico de drogas, teve recentemente 19 porções de substância entorpecente semelhante a haxixe encontradas na cela em que cumpre pena.
Segundo a Corte estadual, “a audiência de custódia foi implantada em Mato Grosso do Sul em outubro de 2015” e visa “à oitiva informal do preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e de sua manutenção”. “Para isso, o juiz verifica a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso e analisa a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a aplicação de outras medidas cautelares”, informou em matéria divulgada no site oficial.
Ainda de acordo com o TJ-MS, “a audiência de custódia deve ser realizada na sala de audiências do juiz competente no prazo de 24 horas após o recebimento da comunicação da prisão, podendo, em situações excepcionais, ser realizada por meio do sistema de videoconferência, devendo, nestes casos, a oitiva do preso ser colhida no fórum judicial da comarca de sua custódia”.
Nesse caso em específico, o primeiro de Dourados, a videoconferência foi necessária porque o indiciado “já estava preso na Penitenciária Estadual de Dourados, que é de segurança máxima”, segundo o Tribunal, que também destaca a economia de “gastos com deslocamento e com escolta”, além da garantia da “segurança do magistrado e, ao mesmo tempo, imprimir mais celeridade na prestação jurisdicional”.
“As ferramentas proporcionadas pelo Sistema de Automação da Justiça devem ser aproveitadas ao máximo. No caso em tela, o preso estava custodiado na Penitenciária de Dourados, 20 km de distância do Fórum, assim, até sua vinda à Sala de Audiência, os dispêndios com a escolta única do autuado, optou-se pela videoconferência para audiência de custódia. A sala onde se realiza o ato é reservada, não tem acesso de policiais e o preso teve entrevista prévia e reservada com o Defensor Público por meio da videoconferência. Assim, aliamos economia, segurança e bom uso da tecnologia fornecida pelo TJMS”, destacou o magistrado.
Quanto à droga encontrada “dentro de uma lata de achocolatado, na prateleira onde os detentos guardam produtos alimentícios para consumo”, o TJ informou que o preso “negou que fosse comercializar a droga, mas confirmou que a partilhou com outros internos, gratuitamente”.
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