A Assembleia Legislativa aprovou hoje (24), em segunda votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.654, de 07 de abril de 2009, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres em Mato Grosso do Sul.
Na prática, o projeto prevê que a efetivação da matrícula nos estabelecimentos de que trata a Lei estará condicionada à apresentação, pelo interessado, de atestado médico específico para a prática esportiva para a qual pretende se inscrever.
Conforme o parlamentar, o atestado médico deverá constar data de emissão não inferior a 30 dias da matrícula, e será renovado a cada 12 meses, ou em período inferior, a critério do médico ou do profissional de educação física responsável pelo estabelecimento.
“A nova exigência não exime o profissional de educação física de fazer, dentro de sua competência profissional, a avaliação física do interessado. Em Campo Grande, uma pessoa morreu durante a prática de atividade física em uma academia de ginástica. A morte foi em decorrência de parada cardiorrespiratória”, disse o parlamentar.
Ainda conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, a prática regular de atividades físicas faz bem ao corpo, à saúde e à mente, mas antes de começar qualquer exercício, por mais simples que seja, é importante fazer uma avaliação médica com um profissional regularmente habilitado. “ O médico irá verificar pressão sanguínea, frequência cardíaca, entre outros fatores e, com base neles, ajudar na escolha da atividade mais adequada a cada perfil.
Sem esta avaliação, os exercícios físicos podem se tornar perigosos,”, finalizou.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 140 mil pessoas morrem de doenças do coração no Brasil a cada ano. De acordo com especialistas, em média, 90% dessas mortes, inclusive as decorrentes de mal súbito, poderiam ser evitadas com o diagnóstico básico de um simples eletrocardiograma, seguido de tratamento e acompanhamento médicos adequados.
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