Barbosinha pede campanha para divulgar desconto da tarifa social para famílias de baixa renda

O deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) tem se empenhado cada dia mais para incentivar famílias de baixa renda a aderirem ao programa de tarifa social para obterem desconto na conta de energia elétrica. Na sessão desta terça-feira (16) o parlamentar apresentou indicação solicitando apoio para criação de uma campanha estadual de conscientização de mais de 170 mil famílias que possuem direito ao benefício, mas que ainda não usufruem ou por desconhecimento ou por falta de informação adequada.

Com a campanha o deputado também tem intensão de estimular a capacitação dos agentes públicos que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras, auxiliando assim, no cadastro das famílias de baixa renda que têm direito de adesão a tarifa social de energia elétrica.

"Esta ação trará maior amplitude possível sobre o assunto e fará com que este direito chegue ao beneficiário do nosso Estado. São famílias carentes, de baixa renda, que praticamente tem seus recebimentos utilizados na sobrevivência. Este dinheiro economizado, com o desconto, acaba sendo revertido para outras necessidades", disse o deputado ao conclamar o Poder Legislativo, o Executivo Estadual, os Executivos Municipais, as Câmaras de Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e todos que de alguma forma tenham contato com o público, para incorporar à causa.

Barbosinha acredita que o número elevado de famílias que ainda não têm este direito garantido se deve a um absoluto desconhecimento do desconto que é praticado de forma escalonada, começando em 65%, de acordo com a faixa de consumo de cada unidade.

O deputado ainda explicou os percentuais de descontos divulgados pela concessionária. Os descontos por consumo mensal variam de 65% a 10%, dependendo do quilowatt-hora (Kwh). De 0 a 30 Kwh o desconto é de 65%, de 31 a 100 Kwh o consumidor terá 40% e de 101 a 220 Kwh o percentual será de 10%. O benefício da tarifa social é garantido às famílias de baixa renda pela Lei Federal 12.212/10.

Na avaliação de Barbosinha não basta que as famílias tenham o direito assegurado por lei, é preciso que o poder público e a concessionária tornem amplo e efetivo utilização do desconto. Barbosinha elencou dois pontos fundamentais a serem trabalhados e que provocariam melhorias na divulgação do benefício. O primeiro deles é a falta de capacitação dos agentes públicos que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras. Com isso o consumidor terá pleno conhecimento do seu direito e será atendido por profissionais habilitados para preencherem o cadastro de forma correta.

O segundo ponto que facilitaria o cadastro é a informação no momento de preencher o formulário, do número da Unidade Consumidora, das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. "Em Dourados já houve capacitação que promovemos em conjunto com a Prefeitura, mas a procura ainda é pequena", alega o deputado. No município mais de 10 mil famílias podem usufruir do desconto e não o fazem.

"Qualquer consumidor que se enquadre nos programas sociais precisa comparecer ao Cras, levando o número da sua Unidade Consumidora, atualizar o cadastro e solicitar a inclusão no programa de Tarifa Social para que possa fazer jus a este direito", explicou Barbosinha.

 

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