imagem: ReproduçãoAlunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) poderão ter local diferenciado dentro de sala de aula, caso projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (28) pelo deputado Barbosinha (DEM-MS), seja aprovado na Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto apresentado, as unidades escolares públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, ficam obrigadas a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com TDAH, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.
A legislação também diz que: “é direito do aluno diagnosticado com TDAH, realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização”, relatou.
Segundo a proposta para assegurar o atendimento dos alunos será necessária a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis pelo aluno, de laudo médico que comprove o TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.
Com a nova lei as escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.
Na avaliação do deputado o projeto garante ao aluno um espaço privilegiado dentro de sala de aula para que o aprendizado não seja prejudicado. “Este estudante que tem o diagnóstico desta doença precisa ter um olhar diferenciado, pois qualquer objeto ou ação tira sua atenção. O problema atinge um grande número de crianças e adolescentes, o que acarreta em prejuízo no desempenho acadêmico em virtude da doença. Muitas vezes os estudantes sequer sabem que são portadores”, analisa o parlamentar. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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