A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande inicia amanhã (13/11), a partir das 9h horas, série de interrogatórios dos secretários, do próprio prefeito Alcides Bernal, entre outras testemunhas, visando julgar as denúncias de irregularidades envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, firmados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, com suspeita de superfaturamentos. Os primeiros que vão ter que dar explicações são Érico Chezini Barreto – representante da empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda; Elton Luiz Crestani – proprietário da empresa Jagás; Milton Felice – representante empresa Megaserv e Mamed Dib – proprietário da empresa MDR Distribuidora de Alimentos.
De acordo com o agendamento dos trabalhos, o prefeito Alcides Bernal vai ser interrogado no dia 25 de novembro. Antes disso, serão ouvidos Ivandro Corrêa Fonseca – secretário de Saúde e Kátia Maria Moraes Castilho – diretora da Agetran e Thais Helena Vieira Rosa Gomes – Secretária de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (dia 19); Ricardo Trefzger Ballock – Secretário de Administração e José Chadid – Secretário de Educação (dia 20); Wanderley Ben Hur da Silva – Secretário de Planejamento, Finanças e Controle e Gislaine do Carmo Penzo Barbosa – Coordenadora-Geral da Central Municipal de Compras e Licitações (dia 21).
Emergência Fabricada
Denúncia formalizada na Câmara Municipal de Campo Grande, pelo empresário Luiz Pedro Gomes Guimarães e pelo produtor rural Raimundo Nonato de Carvalho, acusa o prefeito Alcides Bernal de utilizar “ardilosamente de meios para fabricar situações emergenciais, forçando a contratação direta de empresas apadrinhadas, favorecendo a Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, Jagás Comércio de Gás Ltda e Megaserv. “Quais as razões da escolha do fornecedor?”, questiona a denúncia.
Num dos contratos, firmados pela Prefeitura, no dia 21 de junho de 2013, a empresa Salute, que teve o alvará reprovada pela Vigilância Sanitária do município, foi conratada em caráter emergencial, sem qualquer procedimento licitatório, para atender os Ceinfs, mediante pagamento de R$ 4,3 milhões com validade de apenas três meses. O próprio sócio proprietário da empresa, quando foi interrogado pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Inadimplência, confessou que sua empresa foi criada exclusivamente para atender a Prefeitura Municipal de Campo Grande e sem as condições técnicas exigidas.
Ao citar esta denúncia, entre outras, os denunciantes afirmam que é flagrante o favorecimento, indevido, gerando vantagem para terceiros por atuação do prefeito Alcides Bernal, incorrendo em infração político-administrativa grave. Eles também lembram o contrato emergencial fabricado com a empresa Jagás., Durante pregão realizado em março deste ano, a empresa propôs um preço de R$ 34,50 e R$ 127,50, para fornecimento de 9,8 mil botijões de gás de 13 quilos e 5,4 mil de 45 quilos. No entanto, perdeu a concorrência para a empresa Micmar, que ofereceu R$ 31,00 e R$ 107,00. Paralelamente a isso, no mesmo período, em compra emergencial da Prefeitura, a mesma empresa (Jagás) oferece R$ 38, 00 e R$ 139,00, preços maiores do que aqueles que ela havia oferecido no pregão. Ou seja, a prefeitura optou em pagar R$ 7,00 (13 quilos) e R$ 32,00 ( 45 quilos) a mais, por cada unidade.
Com relação à Megaserv, a denúncia dá conta de que pelo prazo de seis meses, novamente em caráter emergencial, a Prefeitura fechou “acordo” para beneficiar a referida empresa pela realização de serviços de limpeza, conservação, higiene e asseio nas unidades de saúde. A prefeitura chegou a contratar em forma de cargos comissionados 278 servidores para esta função e passados alguns meses, estes mesmos servidores foram exonerados e recontratados pela referida empresa com prazo indeterminado. “Percebe-se que tudo é feito, engedrado e levado para os limites do absurdo e do intolerável, para forçar a situação de emergência e, assim, poder ser contratada a empresa apaniguada, sem o procedimento licitatório”, argumenta a denúncia.
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