Foto: PAULO FRANCISPrática de colocar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal de compra ainda não é hábito entre os consumidores sul-mato-grossense, mas pode tornar-se rotina a partir de 2020. Alvo de desconfiança por parte de alguns, a medida será premiada pelo governo do Estado. A proposta é o documento com os dados cadastrais funcionar não só como um comprovante, mas uma espécie de bilhete premiado, além de mecanismo para combater a sonegação fiscal.
Com a aprovação do projeto do executivo estadual pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, os consumidores que autorizarem a inserção do CPF na nota fiscal vão participar de sorteios de R$ 300 mil em prêmios por mês. Até 300 pessoas poderão ser sorteadas via Mega Sena.
Sem entender os motivos de inserir os números na nota fiscal, alguns consumidores se sentem mais seguros em compartilhar o dado com o incentivo. “Eu fico desconfiada de dar número de documento pessoal. Agora se for participar de sorteio, vou passar a pedir em compras futuras”, explica a dona de casa Layane Renata Casanova Gomes, 26 anos.
Mãe de três e com um a caminho, ela e o marido, o técnico de telecomunicações, Willian Oliveira Soares, 36 anos, afirma que o incentivo dado pelo sorteio vai fazer diferença na renda mensal. Quem acertar os 6 números receberá R$ 100 mil e os vencedores da quina vão dividir os R$ 200 mil restantes.
A dona de casa Dulce Aparecida Almeida, 53 anos, até chega a fornecer o número do CPF na hora da compra, por motivo de pressa, mas ainda tem receio em passar a informação. “Eu nunca entendo o porquê de fazer isso”, questiona. A desconfiança se estende para a premiação proposta pelo Executivo. “Se não o que deve eles estão dando. Vão dar esse dinheiro aí?”.
Para o economista Norman Kalmus, há mais de um motivo para inserir o número do CPF na nota. Além de medida para evitar a sonegação de impostos, haverá mais transparência na arrecadação e os consumidores terão mais um motivo para exigir o documento, um direito necessário para realizar trocas de produtos, por exemplo.
Do ponto de vista do governo, a medida serve como um controle adicional sobre a tributação fiscal e deve impactar sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “É uma medida interessante do ponto de vista da transparência. Evidentemente a possibilidade do consumidor não sair com a nota fiscal do estabelecimento vai ser pequena”, explica.
BENEFÍCIOS
Quem já tem a inserção do número de CPF como hábito na nota fiscal, é pensando nos benefícios. O que ajuda a entender os incentivos propostos pelo poder público.
Trabalhadora do comércio, a líder da caixa, Luiza Freitas, 30 anos, não sai de nenhuma loja o documento devidamente identificado. “Eu sempre peço, porque na loja em que trabalho isto dá pontos para os clientes”, explica.
A auxiliar administrativa, Soraya Amaral, 55 anos, ficou sabendo dos benefícios concedidos por algumas lojas a pouco tempo. “Desde então, onde vou peço nota fiscal com CPF”, revela.
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