Deputados aprovam isenção de IPVA a instituições de caridade em MS

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira, 20 de agosto, o Projeto de Lei 121/14, que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social. De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), a proposição foi aprovada por unanimidade, em redação final, segue agora para apreciação do governador André Puccinelli (PMDB) que poderá sancionar ou vetar a proposta.

O objetivo do projeto, conforme o deputado, é contribuir com as instituições que prestam serviços à população mais carente. Para receber o benefício, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual. (Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)