Deputados derrubam veto de Puccinelli e garantem desconto maior no IPVA à vista

Em decisão unânime, os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (25), o veto do governador André Puccinelli ao projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A lei, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), agora segue para a promulgação.

Marquinhos contou que teve uma reunião com o governador e com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, e mostrou tecnicamente que o Estado não perderia receita, além de dar condições mais amplas aos proprietários de veículos automotores para pagar os débitos.

De acordo com a proposta, o desconto para os adimplentes passará de 10% para 15% e a quantidade de parcelas saltará de 3 para 5 vezes. Já os inadimplentes poderão parcelar os débitos em até 10 vezes sem juros.

A proposta havia sido apresentada no dia 31 de agosto de 2011 e aprovada em junho de 2013. Um mês depois, foi vetada pelo chefe do Executivo.

Outro veto derrubado hoje foi ao projeto do deputado Pedro Kemp (PT), estipulando que as farmácias tenham recipientes para serem depositados os remédios vencidos.

Outros dois vetos foram mantidos, incluindo ao projeto que proíbe a distribuição gratuita das sacolas plásticas, do então deputado Paulo Duarte (PT, hoje prefeito).

al.ms.gov

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