Foto: Arquivo Top Mídia NewsCom pedido de Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), o destino político da cidade pode ficar outra vez nas mãos dos vereadores. Como Olarte já assumiu o comando do Executivo após a queda de Alcides Bernal, caso seja cassado, o novo prefeito será escolhido por eleição indireta dos parlamentares da Capital.
O pedido da Comissão Processante, protocolado na terça-feira (19), ainda está sob análise da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, que tem a missão detectar se os argumentos estão dentro da legalidade, conforme prevê o Decreto 201, que rege, entre outras questões, a ação de improbidade administrativa cometida por prefeitos.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereadpr Mario Cesar (PMDB), a Procuradoria da Casa de Leis tem o prazo de até cinco dias para emitir um parecer informando à Mesa Direitora se o pedido está dentro do que está estabelecido na Lei.
"A Procuradoria vai analisar se o processo está amparado pelo Decreto 201 e coberto pela formalidade legal. Caso esteja, a Procuradoria vai encaminhar para a Mesa. A partir daí, o pedido é colocado em pauta pelo presidente para discussão no plenário e análise dos vereadores", informou.
Caso os vereadores decidam pela abertura, a processante terá prazo de até 90 dias para apurar as informações. "Mas antes, ela ainda precisa ter 20 votos para ser criada. Uma vez instalada, a uma comissão, composta por cinco vereadores, será criada por meio de sorteio. A partir daí iniciam-se os trabalhos. Ou seja, o prefeito terá o direito de ampla defesa, apresentação de documento, testemunhas falando. Enfim, tudo aquilo que foi colocado em considerado", explicou o peemedebista.
Este ponto foi discutido pela vereadora Luiza Ribeiro, do PPS, que viu no regimento que para abrir a processante não é necessário ter 20 votos. "Nós vimos esse detalhe e levamos ao até o presidente que entendeu o caso. Para se abrir a processante, não há necessidade de ter aquele peso quando é para a cassação do prefeito. Aí sim, são necessários 20 votos. Para abrir serão necessários ter o mínimo de 15 votos", esclareceu.
No entanto, durante esse período, se a comissão não fizer nenhum indicativo de cassação do prefeito Gilmar Olarte, o processo pode ser arquivado. "Agora, caso haja o indicativo de cassação ocorre um novo rito. Abre-se uma sessão de julgamento para ser votada o relatório e mais uma vez, o prefeito vai ter direito a sua defesa no período. Ao concluir a sua defesa dentro deste rito, abre-se votação. Se na votação com dois terços de vereadores e se houver o entendimento pela cassação, o prefeito é deposto do cargo".
A partir daí, Campo Grande passa a ter como prefeito interino o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar. "Neste caso, ocupa-se o cargo por até 30 dias, até que seja convocada uma nova eleição", esclarece o vereador.
Durante esse período, os vereadores é quem decidirão os novos administradores da Capital. "Qualquer partido poderá se candidatar. Neste quesito, a votação será de forma indireta e os 29 vereadores escolherão o prefeito e o vice-prefeito para terminar a gestão até a próxima eleição", finalizou.
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