O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, em uma nova sentença publicada neste domingo (8), mantém os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande. Com a decisão, vereadores retomam as investigações que pode levar à cassação do mandato do prefeito da Capital, Alcides Bernal.
De acordo com a decisão do juiz “com fundamento nos artigos 5º, LXIX, da Constituição da República, denego a segurança reclamada por Alcides Jesus Peralta Bernal, Prefeito Municipal de Campo Grande, contra o presidente da Câmara Municipal e contra o presidente da Comissão Processante, ficando sem efeito a liminar de antecipação da tutela recursal que suspendeu o processo e trabalhos da comissão processante”, frisou o magistrado.
O primeiro pedido de liminar do prefeito foi rejeitado, no dia 12 de novembro deste ano, pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Ito.
Bernal recorreu e o desembargador Hidelbrando Coelho Neto, no dia 20 de novembro, concedeu antecipação de tutela e suspende os trabalhos da Comissão Processante. No dia seguinte, de madrugada, o desembargador Tadeu Barbosa Silva, concedeu nova decisão e suspendeu a liminar e manteve os trabalhos da Comissão Processante.
Já no dia 22 de novembro, o desembargador João Maria Lós suspendeu a decisão anterior e deu continuidade nas investigação contra o prefeito.
Na semana seguinte, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que suspendia a Comissão Processante.
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