O Comitê Estadual do Plano ABC foi criado a partir de uma lei federal que trata do Programa Nacional do ABCCampo Grande (MS) – As atividades do Comitê Estadual do Plano ABC – Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura estão sendo retomadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de tornar Mato Grosso do Sul referência nacional em mais um modelo de produção sustentável, assim como ocorre no sistema ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta).
Na manhã desta terça-feira (8.10) foi realizada reunião no auditório da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), com representantes das entidades que já compõem o Comitê Estadual do Plano ABC e outras que devem integrar a nova composição proposta pelo Governo do Estado, a ser divulgada no Diário Oficial nas próximas semanas. Dentre as entidades que devem ser convidadas ou reiteradas no Comitê estão: Agraer, Imasul e Iagro, UEMS, UCDB, UFMS, UFGD, Uniderp, IFMS, Famasul, OCB-MS, Reflore, Fiems e Biosul.
“O Comitê Estadual do Plano ABC foi criado a partir de uma lei federal que trata do Programa Nacional do ABC. Vamos reativá-lo com a publicação de um novo decreto para reestruturar e inserir novas entidades para torná-lo mais abrangente. O primeiro passo após essa restruturação será o levantamento de toda a estrutura existente e das ações realizadas em Mato Grosso do Sul, no âmbito do Governo do Estado, Embrapa, Famasul, Senar e produtores. A ideia é catalogar o que já temos e dar início à discussão do plano estadual de ABC”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Na avaliação do secretário, “o Plano ABC confirma nossa visão estratégia de fazer de Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro. A partir de agora, o Ministério da Agricultura vai disponibilizar um software, uma plataforma para o levantamento das ações que vai nos dar condições de monitorar, de mensurar o quanto estamos longe ou perto de atingir a condição de Estado Carbono Neutro”.
Jaime Verruck reforça que a “reconstituição do Comitê é fundamental para que o Mato Grosso do Sul caminhe nessa visão estratégica de ser um Estado Carbono Neutro, assim como já é um Estado líder em ILPF, com mais de 2 milhões de hectares nesse modelo de produção. Nós vamos buscar novos modelos, novas referências, inclusive a agricultura familiar. A ideia é se aliar à ciência, levar esse conhecimento aos produtores rurais e potencializar aquilo que já estão fazendo para tornar nosso Estado uma referência na agricultura de baixo carbono e outros modelos de produção sustentável”, finalizou.
Também participaram da reunião o superintendente da SFA/MS, Celso Martins, o superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold.
Plano ABC
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país.
O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas:
- Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;
- Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
- Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);
- Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);
- Programa 5: Florestas Plantadas;
- Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais;
- Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.
A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
Marcelo Armôa – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Foto: Divulgação
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