Programa de Apoio aos Pequenos Negócios (PROPEQ/MS).Campo Grande (MS) – A desburocratização é um dos principais pontos da Lei Liberdade Econômica que propõe uma série de ações para facilitar a vida de quem quer empreender. Isso pode impactar positivamente no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, que há tempos promove ações de incentivo a pequenas e médias empresas, a exemplo da simplificação dos trâmites de abertura de empresas através da REDESIM-MS e do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios (PROPEQ/MS).
“A geração de empregos está caminhando a passos largos com as novas empresas que vêm se instalando em Mato Grosso do Sul, abrindo suas portas para oportunidades de trabalho”, afirmou Reinaldo Azambuja.
De encontro à nova MP o Estado já vinha elaborando um projeto com foco na redução da burocracia para impulsionar a economia, afirma Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). “O governo do Estado prepara um pacote de medidas na esteira da MP da Liberdade Econômica visando adequar nossas normas para a nova realidade da economia nacional e a Semagro vai coordenar as ações junto aos municípios para fazer esse ajustamento, inclusive do ponto de vista legal. Vamos trabalhar rápido para formar uma rede de simplificação e desburocratização e manter o ritmo de crescimento do Estado”, destaca Verruck.
O Portal do Empreendedor, contabiliza até 30 de junho, 122.632 microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa com a nova medida, é de que esses números cresçam ainda mais. Para dirigentes de entidades e federações que promovem o estimulo do empreendedorismo, a lei pode impulsionar a geração e empregos e alavancar a economia do estado. “A lei traz mais desenvolvimento, estimula a economia e dá mais liberdade aos empreendedores, que geram com isso mais renda e empregos no nosso estado”, afirma o diretor superintendente do Sebrae, Claudio Mendonça.
A expectativa para Mato Grosso do Sul é bastante positiva na avaliação da economista da Fecomércio, Daniela Dias, que destaca além da recuperação econômica, a tecnologia, e o processo de abertura e encerramento de empresas. “Hoje eu posso dizer que realmente a gente está num processo de recuperação mais intenso da economia. Os indicadores desse ano são melhores que do ano passado e são melhores na comparação ao início da instabilidade econômica”, avalia.
No quesito desburocratização, ela destaca a tecnologia. “A gente tem documentos digitais, a questão da própria certificação digital, a carteira de trabalho eletrônica como é a proposta, isso faz com que a gente tenha uma maior flexibilização, ao mesmo tempo vai ao encontro dos avanços daquilo que a gente chama de comércio 4.0”, pontua a especialista.
Em resumo, a Lei vai diminuir a burocracia para quem tenta abrir um negócio, em especial atividades de baixo risco: dispensa de alvará para atividades de baixo risco; limitação do poder do Estado ao criar a figura do abuso regulatório; e determinação de prazos para que os órgãos respondam aos pedidos do empreendedor. Além de reforçar os princípios do livre mercado.
Estudos da equipe econômica do Governo Federal estimam que as medidas implementadas com a nova lei promovam a geração de 3,7 milhões de novos empregos no prazo de dez anos, e mais de 7% de crescimento da economia.
Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul tem se destacado na geração de emprego e abertura de pequenos negócios. Conforme a última atualização do Caged, de janeiro a agosto os setores chegaram a ofertar 17.145 novas vagas, superando 2018 em 119% , quando no mesmo período de 2018 foram criadas 7.815 novas vagas.
Mireli Obando – Subsecretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul – Subcom
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