Aras terá de analisar denúncia contra Bolsonaro - DivulgaçãoApós empurrar para o Congresso Nacional a competência para análise de 'factos' cometidos pelo governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá que se manifestar sobre uma denúncia apresentada por parlamentares do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela falta do oxigênio em hospitais de Manaus.
Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado nesta sexta-feira, 22, o pedido de abertura de investigação para análise de Aras.
"Encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República", diz uma frase única do despacho
O encaminhamento é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para o chefe do Ministério Público Federal, que vem recebendo a endurecer a fiscalização às ações do governo .
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados protocolou a notícia-crime atribuindo ao presidente e ao ministro, crimes de prevaricação e 'exposição da vida ou da saúde de outrem ao perigo'.
Ao Supremo, o partido observa que o governo foi notificado com antecedência sobre o desabastecimento de cilindros de oxigênio na capital amazonense. Com estoques zerados em algumas unidades, pacientes morreram por asfixia.
"O Governo Federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense ao status atual de crise de saúde pública", diz um trecho do documento.
Na manifestação ao tribunal, uma sigla pedia o envio da denúncia à Aras para a abertura de um inquérito.
"Necessidade a competência da Procuradoria Geral da República para promover a responsabilização penal do Presidente da República e dos Ministros de Estado, requer-se seja a presente Petição recebida e encaminhada ao Procurador Geral da República, para que adote as providências, no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza já são de seu conhecimento ", escrever os parlamentares.
Na tarde de quinta-feira, 21, Aras oficial Pazuello em Brasília.
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), uma reunião presencial foi solicitada pelo general para esclarecimentos depois que o procurador pediu informações sobre as medidas em curso para resolver a crise sanitária em Manaus.
O requerimento foi feito após o partido Cidadania entrar com uma representação cobrando a investigação do ministro por prevaricação e improbidade administrativa.
O partido político não foi o único.
Desde que o sistema de saúde da capital amazonense entrou no colapso, houve uma disparada na formalização de pedidos de apurações contra o governo federal pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar na região e também pelo atraso na aquisição de insumos para produção das vacinas contra a covid-19 .
Na quarta-feira, 20, procuradores do próprio Ministério Público Federal, atuantes em seis estados, enviar um ofício a Aras solicitando que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores como importante para a compra da matéria-prima.
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