O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam nesta sexta-feira (20) cerimônia para formalizar a Pactuação do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça. Será às 10h30 (horário de MS), no Plenário do Tribunal, na Capital.
No período da tarde, a partir das 14h, no Patronato Penitenciário de Campo Grande, haverá a inauguração do Escritório Social e, em seguida, do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, no Fórum.
Durante todo o dia a procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, acompanhará as atividades. “O fato do Estado participar de uma ação como esta é muito significativo para nós operadores do Direito. A importância do Programa e a abrangência que ele tem nos faz acreditar na superação dos desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade do País e que nossa Justiça trabalha integrada com todos os Poderes para diminuir esta realidade”, afirma. Ela estará representando o governador Reinaldo Azambuja no evento.
Em Mato Grosso do Sul, o Fazendo Justiça incluirá novas ações e fortalecerá as já desenvolvidas no programa Justiça Presente, do Tribunal de Justiça (TJMS), mantendo o Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade ao fomentar o diálogo entre instituições.
Na agenda do dia diversas autoridades representando o Poder Judiciário de MS, o CNJ e o Governo do Estado estarão presentes. Entre elas, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TJMS; Valter Shuenquener de Araújo, juiz e secretário-Geral do CNJ; Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS; Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-Geral de Justiça (MPE/MS); e Fábio Rogério Rombi da Silva, defensor Público-Geral de Mato Grosso do Sul.
Confira a programação da agenda.
Saiba mais
O programa Fazendo Justiça é uma iniciativa da gestão Luiz Fux à frente do CNJ, que dá sequência a ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo. Trata-se da renovação da parceria de sucesso entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para superar as dificuldades encontradas no sistema carcerário.
A finalidade do Fazendo Justiça é trabalhar pelo fortalecimento de uma política de Estado capaz de enfrentar desafios estruturais no sistema carcerário e no sistema socioeducativo, com impactos no exercício da atividade jurisdicional.
Entre os principais diferenciais do programa estão a preocupação com todo o ciclo penal e socioeducativo, a consolidação de entregas induzidas pelo Justiça Presente e por experiências anteriores exitosas do CNJ, bem como o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada Estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções.
O Programa está dividido em quatro eixos com atuação em campo, além de um eixo que trabalha ações transversais: Proporcionalidade Penal, Socioeducativo, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil; e Gestão e Ações Transversais.
Cada eixo se desdobra em diversas iniciativas, entregas e produtos, cuja integralidade do escopo de atuação, objetivos e atividades centrais podem ser acessados pelo link:
https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/fazendo-justica/principais-acoes/
Karla Tatiane, PGE/MS
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