A situação da prefeita de Deodápolis – distante 245 km de Campo Grande – pode se agravar esta semana. Maria das Dores de Oliveira Viana (PT), que já é investigada por meio de uma Comissão Processante pelos vereadores do município, agora terá de responder à justiça sobre possíveis atos de improbidade administrativa.
Hoje, o Ministério Público Estadual (MPE) publicou, em diário oficial, a abertura de três inquéritos para investigar administração da petista. O MPE apura se houve crime de improbidade administrativa por parte de Maria de Graça por contratar sem licitação empresa de recolhimento de lixo hospitalar da cidade (inquérito civil nº 012/2015). Embora haja empresa especializada na coleta de lixo hospitalar no município, em janeiro deste ano, um montante de lixo hospitalar, contendo embalagens de soro, seringas, agulhas, escalpe entre outros materiais, foi encontrado na rua atrás da Escola Municipal Elizabete Lucena.
O MPE apura também eventual contratação de médicos sem a realização de concurso público e prestação de serviços por médicos sem vínculo comprovado (inquérito civil nº 013/2015) e por fim o MPE investiga pagamento de diárias irregular, sem comprovação de serviço prestado, pela Prefeitura à empresa Lava Rápido Top Car e aos empresários: Luiz Queiroz Neto;Sérgio Luiz Soares Marra e Talita Hiralda Palmeira (inquérito civil nº 014/2015).
Em abril deste ano, equipe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Deodápolis diante da denúncia de contratação de servidores sem a aprovação em concurso público e o descumprimento de carga horária, por parte do município.
Com estes três inquéritos, a lista de irregularidades atribuídas à prefeita aumenta. Em 25 de maio deste ano, com quatro votos favoráveis, dos nove parlamentares, os vereadores de Deodápolis instauraram Comissão Processante para apurar denúncias contra Prefeita de fraude na prestação de contas para esconder descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que proíbe gasto acima de 53% receita com folha de pagamento.
Maria das Dores também enfrenta crise com Legislativo devido às pendências do município com TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul). Conforme dados do tribunal, desde maio de 2013 não foram entregues documentos contábeis da Prefeitura referente ao exercício de 2013 e não prestou contas dos recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.
No dia 11 de junho, o vereador Paulo de Oliveira Paz (PSDB) fez nova denúncia contra Maria Viana. Segundo vereador, a prefeitura informou gasto anual, com folha de pessoal, em 2014, no valor de R$ 8.363.992,20, o que representa 36,32% da receita corrente líquida, que é de R$ 23.028.634,12, porém, conforme números expressos no balanço geral do município, o gasto anual seria de R$ 13.702.937,29, o que representa 59,54% da receita líquida, acima do limite legal de 54% da LRF.
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