O projeto de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), propõe a ampliação de 10% para 20% nas cotas para negros em concursos públicos, em Mato Grosso do Sul. Esta proposta foi apresentada ontem (20), na Assembleia Legislativa e segue para análise das comissões permanentes da Casa de Leis.
Este projeto pede a alteração na Lei Estadual n° 3.594/08, que também é de autoria do deputado petista, onde já se reserva 10% de cotas para os negros nos concursos públicos. "Quando apresentei essa lei, me pautei em estudos que mostram a discriminação enfrentada pelos negros, no Estado 42% sua população é negra, segundo o IBGE", ressaltou ele.
De acordo com o petista, este público ainda sofre muito com o preconceito, e que é obrigação do Estado tomar medidas para reverter a desigualdade social no país. "Essas medidas reparadoras são importantes para criarmos uma sociedade mais justa", defendeu.
O projeto prevê que esta lei será transitória, tendo vigência de 10 anos a partir da data de sua publicação. "A proposta tem data para começar e para terminar. Trata-se de um período necessário para a democratização do acesso ao serviço público". O deputado ainda ressaltou que esta proposta vai de encontro a lei federal n° 12.990/14, que justamente prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais.
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