Regularização fundiária: MS é o 1º em emissão de títulos de propriedade no País

Foto do destaque: Chico Ribeiro (assentamento Itamarati)

Após a entrega de títulos de propriedade rural a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul se consolidou na primeira colocação no ranking das emissões. Em 2022 já foram emitidos 819 títulos.

Com o anúncio da concessão de 8.330 documentos de titulação - entre provisórios e definitivos - em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do Estado, de maio de 2021 a março de 2022, Mato Grosso do Sul chega ao terceiro lugar no ranking geral, considerando que nos últimos três anos foram 12.256 títulos entregues no Estado, sendo 2.133 definitivos.

A parceria dos Governos Federal e Estadual, a otimização do uso dos recursos e a modernização da estrutura do Incra deram agilidade à emissão de títulos, o que foi fundamental, segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro, para que esses resultados fossem obtidos. "Com o documento de titulação em mãos é possível conseguir crédito, produzir mais, viver melhor", afirma.

Secretário Jaime Verruck, em agenda no assentamento Itamarati

Conforme Humberto Cesar Mota Maciel, superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2019 a 2022, o Incra já aplicou, aproximadamente, R$ 39,9 milhões em créditos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul em diversos assentamentos. "A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Federal, que reconhece a importância para as famílias contempladas e a transformação que a ação traz para a vida de cada uma delas".

Com a medida, a família passa a ter acesso a crédito rural para investir no terreno e assistência técnica. Também elimina intermediários e ganha independência e liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas. Ao final, torna-se a dona em definitivo da terra com a conclusão do processo de regularização.

Em todo o país, já foram entregues 340.330 títulos de propriedade rural a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de áreas públicas federais, que aguardavam há décadas pelo documento, concedido pelo Incra.

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