“É um tema importante porque você livra o jovem de ficar exposto a riscos sociais”, explicou Reinaldo Azambuja. Uma equipe do Governo do Estado irá conversar com representantes de entidades representativas da iniciativa privada para tratar da possibilidade de fazer uma campanha para divulgar a legislação. O Governo também irá participar de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema.
O programa Jovem Aprendiz determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional.
No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.
Para ser Jovem Aprendiz, é necessário ter idade entre 14 e 24 anos e estar estudando, cursando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
A jornada de trabalho não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se a de oito horas para os aprendizes que já tiveram completado o Ensino Fundamental, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento. O programa é totalmente grátis, ou seja, o jovem não tem que pagar qualquer valor para participar.
Participaram da reunião os secretários de Estado Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Elisa Cleia Nobre (Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), secretário-adjunto Flávio Cesar (Segov), presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Nicanor de Araújo Lima, e a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Cândice Gabriela Arosio.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS anuncia 63 benefícios fiscais que vão gerar impacto no bolso do cidadão
AÇÕES DEPUTADO LONDRES MACHADO
Deputado Propõe Nomear Anel Viário em Santa Rita do Pardo em Homenagem a Fernando Martins Mendes
BORA TRABALHAR
EMPREGO: Veja as 3.955 mil vagas distribuídas em 33 cidades de MS; 1.629 são na Capital
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Para fortalecer logística, Governo de MS realiza obra em importante estrada de Coxim
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Costa Rica, Governo do Estado entrega primeiro trecho da MS-316
Mais Lidas
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Entretenimento Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do amigo Arnaldo Nardon, família informa sobre velório e sepultamento
CRIME EM MS