Deputado Marçal Filho propôs projeto de lei em 2011, durante mandato na Câmara Federal (Foto: Divulgação)O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) um Projeto de Lei do então deputado federal Marçal Filho que iguala salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A empresa que descumprir a medida pagará multa. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
Autor do projeto que foi apresentado em 2009 na Câmara Federal, Marçal Filho comemorou a aprovação. "Nenhuma mulher vai mais ganhar salário menor que um homem. Levou 12 anos para ser aprovado, mas agora vamos ter a promoção da igualdade salarial no Brasil e combater a desigualdade de gênero", disse Marçal. Atualmente deputado estadual, ele agradeceu o apoio das senadoras por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), por se empenharem para que o projeto entrasse para votação. Agradeceu também o ex-senador Waldemir Moka.
O projeto tramitou no Congresso por uma década e o texto passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH), nas quais teve o Senador Paulo Paim (PT-RS) como relator. Sua votação nesta terça remete a um desarquivamento feito em 2019. No seu relatório, Paim exalta a participação da bancada feminina nesse processo e ressalta que a discrepância salarial entre homens e mulheres é amplamente reconhecida e cabalmente demonstrada pelas estatísticas do trabalho.
Líder da bancada feminina do Senado, a senadora Simone Tebet comemorou a aprovação e disse que a matéria honra as mulheres brasileiras. Ela classificou a desigualdade salarial como prática discriminatória imoral e inconstitucional. “Um projeto de uma grandeza que só enaltece o Senado Federal. Esse projeto faz o que deveria ter sido feito há mais de 30 anos, quando a Constituição disse que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a lei será “um alento”, mas cobrou ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que é complexa. Marçal Filho, que foi lembrado durante a votação, acompanhou a sessão do Senado pela televisão. Ele diz que a intenção do projeto não é a de penalizar as empresas, mas sim a de promover igualdade entre os gêneros.
Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNad), as mulheres recebem remuneração média inferior a dos homens em todas as unidades da Federação.
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