A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto (PL 4078/2020) - FOTO: ASSESSORIAA presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), garantiu que a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga no Supremo Tribunal Federal será democrática e respeitará o amplo debate. A expectativa dela é de que a interpelação ao Desembargador Kassio Marques dure entre 8h e 10h. A senadora fez referência às longas sabatinas para ministros do STF que acompanhou desde o início de seu mandato, dos Ministros Edson Fachin e Alexandre Moraes.
“Amanhã (quarta-feira, 21) nós teremos uma das reuniões mais importante da CCJ”, disse Simone Tebet ao explicar que as pessoas reconhecem a atribuição do Senado de fazer leis, mas que a Casa também exerce o importante papel de controlar e fiscalizar os demais Poderes, entre esses, o dever constitucional de deliberar sobre as indicações de autoridades pelo Presidente da República.
Simone lembrou que é comum ocorrerem sabatinas longas, tensas e com o início tumultuado por questões de ordem. Ela prometeu imparcialidade na condução do processo e disse que vai seguir rigorosamente o Regimento Interno.
Segundo Simone, os 81 senadores podem fazer questionamentos ao sabatinado. Haverá duas listas de inscrição, uma para os integrantes titulares e suplentes da CCJ e outra para os demais senadores que queiram participar dos questionamentos. Entre interpelação, resposta, réplica e tréplica, cada parlamentar poderá ter até 30 minutos de conversa com o sabatinado.
A senadora lembra que ao longo deste tipo de reunião, as perguntas vão se repetindo e as respostas tendem a ser mais rápidas. Este ano, devido à pandemia, a reunião será mista entre presencial e virtual para os questionamentos. Mas só poderão votar os parlamentares que estiverem presentes na reunião porque o voto é secreto.
A senadora Simone Tebet entende que o nome de Kassio Marques deve ser submetido a voto em Plenário logo após a sabatina, na própria quarta-feira, ou no dia seguinte, uma vez que os parlamentares vieram a Brasília, em semana de esforço concentrando, para votar uma série de autoridades. Além do STF, há também mais de 20 indicações para Agências Reguladores, para o Tribunal de Contas da União e para a Comissão de Valores Mobiliários.
Filtros
A senadora Simone Tebet ainda explicou que uma indicação de autoridade passa por diversos filtros. Primeiro, do presidente da República, que faz a indicação. Depois, pelo relator na Comissão que verifica documentos e critérios a respeito da reputação ilibada e notório conhecimento para a área de atuação do futuro nomeado. Em seguida, passa pelo filtro do Plenário da Casa, que deve aprovar por maioria absoluta de votos, ou seja, 41 dos 81 senadores.
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