O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Sérgio Castro/Estadão ConteúdoO julgamento do dia 17 será o primeiro de uma sequência que pode desmontar por completo a Lava Jato até o fim do ano. Estão na agenda da Corte a suspeição de Moro, o fim das investigações ilegais da Receita Federal e Coaf e as condenações da Lava Jato em processos nos quais a acusação teve a última palavra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento sobre a prisão em segunda instância, o que pode beneficiar o ex-presidente Lula. O julgamento do dia 17 será o primeiro de uma sequência que pode desmontar por completo a Lava Jato até o fim do ano. Estão na agenda da corte a suspeição de Moro, a o fim das investigações ilegais da Receita Federal e Coaf e as condenações da Lava Jato em processos nos quais a acusação teve a última palavra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparando o funeral da operação Lava Jato. Prevê-se até o fim de novembro uma sequência de decisões que devem decretar o fim das ilegalidades cometidas por Sérgio Moro e os procuradores: suspeição do próprio Moro, fim das prisões depois de condenção em segunda instância, fim do compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.
Segundo um dos ministros do STF, ouvidos pelo jornalista Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo, as decisões a serem adotadas representarão uma “vitória da Constituição”.
“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada. Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao jornalista Rafael Moura.
A pauta de fim de ano foi possível graças às revelações da Vaza Jato, pelo Intercept. Moro está isolado e sem apoio no Congresso, Deltan Dallagnol está demoralizado e Bolsonaro entrou em guerra contra quase todo o universo político nacional.
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