Suplente que prometeu doar salário fica sem receber e vai à Justiça em Dourados

Em 2012, quando disputou a eleição de vereador, o procurador da Fazenda Nacional e professor universitário Joédi Barboza Guimarães registrou em cartório o compromisso de doar, se fosse eleito, o salário do Legislativo a instituições assistenciais de Dourados, a 233 km de Campo Grande. Filiado ao PRP, o servidor público federal teve 942 votos e ficou como suplente.

No dia 6 deste mês, Joédi tomou posse no lugar da vereadora Délia Razuk (PMDB), que pediu licença de 40 dias para cuidar de assuntos particulares, mas não vai receber o salário de vereador, de pouco mais de R$ 10 mil mensais – como procurador ele ganha o dobro. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (DEM), baseado em um parecer da assessoria jurídica da Casa.

“O presidente da Câmara só pode estar querendo me desmoralizar ao decidir não pagar meu salário. Ele faz isso com base num parecer absurdo, que de jurídico não tem nada”, afirmou Joédi Guimarães ao Campo Grande News nesta sexta-feira. Segundo ele, já estava definido que o salário seria doado para creche André Luiz e para a Casa da Criança Feliz, duas instituições que atendem crianças carentes na cidade.

O salário proporcional aos dias trabalhados pelo suplente neste mês deveria ter sido pago terça-feira, dia 20, quando os demais vereadores e servidores da Câmara receberam os vencimentos de outubro. Levando em conta o salário mensal e R$ 10 mil, ele deveria teria cerca de R$ 8.500 brutos para receber.

Guimarães, que é professor de direito em uma universidade particular em Dourados, disse que ainda hoje vai entrar com mandado de segurança na Justiça para receber o salário. “Com base nesse parecer o presidente baixou uma portaria se negando a pagar o salário. Acredito que a intenção seja me desmoralizar, para evitar que eu faça a doação”, afirmou o vereador em exercício.

Segundo ele, a presidência da Câmara não questiona o fato dele ocupar dois cargos públicos e apenas se nega a pagar o salário, conforme seu entendimento. “A Constituição permite, havendo compatibilidade de horário, o servidor público acumular as duas funções. Eu estou acumulando, eles não questionam isso. Cumpro meu expediente como procurador e estou participando das sessões da Câmara. Isso não está em discussão. Ele resolveu simplesmente não me pagar o salário”.

Joédi Guimarães afirmou que desde a campanha de 2012 vem sendo criticado por outros políticos locais por anunciar a doação do salário de vereador. “Quando anunciei que minha intenção em ser eleito não era para ter vantagem financeira, ou seja, não era em busca de um salário a mais, isso criou um mal-estar entre os demais candidatos. Ao me impedir de fazer a doação, o presidente me desmoraliza, pois tenta provar que eu estava a enganar a população”, declarou o procurador.

“Pagamento ilegal” – Através da assessoria de imprensa, a Câmara de Vereadores de Dourados informou que a decisão de vetar o pagamento de salários a Joédi Guimarães (PRP) está amparada em dispositivos legais e tem como objetivo exclusivo a defesa do erário público.

“Diante da declaração apresentada pelo vereador, que afirma exercer suas atividades no regime de 40 horas semanais, a Procuradoria realizou uma análise da legislação de regência do cargo efetivo. A lei 11.890/2008, que versa sobre o regime de dedicação exclusiva ao qual o vereador está enquadrado, afirma que aos titulares dos cargos aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários”, diz a nota da Câmara.

Ainda conforme a assessoria de Idenor Machado, a Procuradoria da Câmara entendeu ser vedado o “exercício cumulativo remunerado de atividade potencialmente causadora de conflito de interesses por esses servidores”. Citado pela assessoria, o procurador-geral da Câmara, Sérgio Henrique P. Martins de Araújo, afirma que o pagamento de salários ao vereador poderia resultar em ações civis, criminais e administrativas contra os ordenadores de despesas do Legislativo.

Conforme o advogado, o posicionamento não pode ser interpretado como uma decisão discricionária de Idenor Machado, “mas sim como o acolhimento integral do parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Casa”. Ele sugeriu que Joédi Guimarães procure o Judiciário.