O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o uso de telemarketing na propaganda de candidatos durante o período eleitoral. A decisão foi tomada na note de quinta-feira (27) durante sessão em que resoluções relativas às eleições foram debatidas.
De acordo com o relator das resoluções, ministro Dias Toffoli, o uso do telemarketing muitas vezes invade a privacidade dos eleitores, que recebem telefonemas em momentos inoportunos.
Na sessão os ministros também decidiram que será obrigatório o uso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão.
Outra decisão tomada pelo TSE diz respeito ao prazo para as legendas substituírem candidatos que renunciem ou sejam considerados inelegíveis pela Justiça. Pela regra antiga, até um dia antes das eleições a troca era permitida. A partir de agora, ela deverá ser feita até 20 dias antes do pleito.
Em relação ao registro de candidatos, o TSE também proibiu que candidatos usem em seu nome órgãos da administração pública. O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais os nomes de "João da UnB" ou "Mário do INSS". "Isso evita, inclusive, o uso de símbolos de órgãos da administração que muitos candidatos usam na campanha", disse.
GASTOS
O TSE também definiu que candidatos só poderão usar até 50% de seu patrimônio no financiamento de suas próprias campanhas. Para chegar no percentual, Toffoli usou como base o Código Civil.
"Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem", disse.
O ministro destacou que existem casos de candidatos que contraem altos empréstimos para sua campanha e acabam tendo dificuldades para quitar as dívidas após as eleições, sendo até mesmo vítimas de agiotas.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
JATEÍ - TUDO DEFINIDO
Estão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
CULTURAMENSE NA TRIBUNA
Por Culturama: Barba pede colocação de placas indicativas com nomes da 4ª Linha até a 10ª Linha
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Instituições ligadas ao trânsito dão início às ações do Maio Amarelo em Mato Grosso do Sul
JATEÍ - PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL
JATEÍ: Parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça garante inauguração Ponto de Inclusão Digital
JATEÍ - DESTAQUE NACIONAL
Jateí realiza sonhos da pessoa idosa, acolhendo com o amor e atenção integral
Mais Lidas
FRENTE FRIA CHEGANDOFrente fria se aproxima com pancadas de chuvas e tempestades, veja na previsão
EntretenimentoExpoGlória 2024 celebrando os 60 anos de Glória de Dourados em grande estilo, veja a programação
FATIMASSULENSE NO TOPOFatimassulense tem a maior NOTA no maior Rodeio Indoor da América Latina, o Prudente Rodeo Bulls
JATEÍ - TUDO DEFINIDOEstão preparados?, Shows e datas definidas para a maior festa do MS, a Festa da Fogueira de Jateí
Religião