O presidente da Comissão Processante da Câmara de Campo Grande, vereador Edil Albuquerque (PMDB), considera inviável buscar agora nova liminar, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), reverter a decisão do desembargador João Batista da Costa Marques que encerrou a sessão de julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP), no dia 26 de dezembro.
Hoje houve mudança no plantão, com o retorno do presidente do TJMS, Joenildo de Souza Chaves, o qual assume até o dia 6 de janeiro, quando termina o feriado forense. No período de plantão, há o revezamento entre os desembargadores que administram o Tribunal, presidente, vice-presidente e corregedor-geral.
O vice João Batista e a corregedora Tânia Garcia se envolveram na polêmica “guerra de liminares” em torno do prosseguimento ou suspensão do processo de cassação contra Bernal. Essas idas e vindas geraram insegurança jurídica e resultaram em reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e Partido dos Trabalhadores (PT) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No plantão, não tem nenhuma possibilidade de voltarmos ao Judiciário. O combinado com presidente da Câmara e com o procurador jurídico é deixar para depois do recesso forense”, afirmou Edil Albuquerque. “Não temos quadros suficientes para o caso de ganharmos e o presidente ter de convocar sessão de julgamento”, emendou.
Indagado sobre os vereadores que estão viajando, Edil citou Paulo Siufi (PMDB), Grazielle Machado (PR) e Coringa (PSD), mas avisou que não tem conhecimento de todos os que estão em viagem para outros estados do País ou exterior.
O recesso parlamentar começou no dia 20 de dezembro e prossegue até 2 de fevereiro. Os vereadores podem, contudo, ser convocados extraordinariamente, como aconteceu nos dias 23 e 26 de dezembro.
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