A. FrotaDecreto publicado pela prefeitura de Dourados, no diário oficial desta sexta-feira (27), muda o horário do toque de recolher e determina o fechamento de clubes, além de outras medidas, tendo em vista o controle da pandemia do coronavírus. As medidas entram em vigor hoje mesmo.
O documento determina que o toque de recolher retorne ao horário das 22h às 05h, no município. Assim, a mudança é de duas horas, já que o mesmo estava fixado das 00h às 05h.
O texto destaca “fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos órgãos de segurança, chefes dos poderes executivos, legislativos, judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito”.
O documento mantém vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas e a suspensão das atividades de tabacarias.
Fica proibido com a nova regra, por 14 dias, a prática de esportes coletivos, eventos culturais, esportivos e de lazer, celebrações e/ou eventos com aglomeração sem o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde, teatros, cinemas, áreas comuns de condomínios, arenas e feiras de negócios e exposições, bem como práticas coletivas de atividade ao ar livre, clubes sociais, boliche, sinuca, similares e jogos eletrônicos.
É citado que o descumprimento das medidas acarretará na suspensão dos alvarás.
A aglomeração de pessoas “em qualquer recinto” também está vedada, conforme o texto, inclusive em residências.
A fiscalização das medidas estabelecidas será feita pela Guarda Municipal que estará autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás.
(veja aqui o decreto na íntegra).
A prefeitura cita que as alterações tem como base a necessidade de adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar alglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do coronavírus e evitar sobrecarga dos serviços de saúde “colapso total”.
Outro ponto colocado como base para as definições é o aumento progressivo dos casos em Dourados e o aumento da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A cidade teve ainda 26 novos casos nas últimas 24h, totalizando 9.712 pessoas infectadas com a doença no município desde o início da pandemia. Do total, os 'ativos' somam 589.
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