Governo vai elevar de 3,5% até 5,25% contribuição patronal à Cassems

O Governo do Estado vai elevar a contribuição patronal à Cassems (Caixa dos Servidores de Mato Grosso do Sul) dos atuais 3,5% para 5,25% em seis anos. A medida atende reivindicação dos servidores e do plano de saúde, que precisa elevar a arrecadação para atender os novos serviços determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

Após três meses de negociações, o governo do Estado sancionou a lei que concede a paridade entre patrões e servidores públicos na contribuição à Cassems. Conforme a nova legislação, a partir de dezembro deste ano, o governo passa a contribuir com 3,75% no pagamento do plano de saúde dos servidores, percentual reajustado anualmente até atingir a paridade, com 5,25% em dezembro de 2020.

Hoje, os trabalhadores do Estado pagam à Cassems 5,25% do valor do salário, enquanto o governo do Estado repassa 3,5%.

Reajuste – Mesmo com a vitória da paridade, construída em uma série de reuniões entre o governador André Puccinelli (PMDB), o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, e representantes do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais de MS, a previsão é que ainda haja necessidade de reajuste nos 5,25% pagos pelos trabalhadores já em 2014. O percentual pode chegar a 6%.

A medida será definida em uma assembléia dos servidores, que acontecerá em fevereiro deste ano, explica o membro do Fórum e do Conselho Administrativo da Cassems, Geraldo Gonçalves.

“Além desta negociação com o governo, a longo prazo, de imediato a Cassems precisa de um extra de R$ 2 milhões por mês para conseguir cumprir as regras da ANS”, explica Gonçalves.

Entre as propostas a serem discutidas da assembléia, além do próprio aumento na contribuição pelo servidor, está a cobrança também dos dependentes (“Hoje, há um disparidade, se o servidor não tem nenhum filho, paga 5,25%, se tem dez, paga o mesmo”, argumenta o conselheiro), e o aumento na participação do custeio de exames médicos – hoje, o servidor paga 10% do valor exame, enquanto a Cassems banca 90. “A sugestão é subir para 20 ou 30%, mas estabelecemos que este percentual pode corresponder, no máximo, a R$ 70, para não pesar no bolso”, acrescenta.

Os representantes do Fórum apresentaram estas soluções como forma de manter a qualidade dos serviços oferecidos pela Cassems, mas qualquer mudança será definida na assembléia. Em julho, o presidente da empresa de planos de saúde, Ricardo Ayache, já havia previsto o aumento devido aos 29 novos procedimentos a serem obrigatoriamente oferecidos a partir deste mês, por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde).

A proposta é que a soma da contribuição do governo e dos servidores totalize 12% para custear a ampliação da cobertura.

Veja como ficará a contribuição do Governo do Estado à Cassems:

A partir de dezembro de 2014: 3,75%
A partir de dezembro de 2015: 4%
A partir de dezembro de 2016: 4,25%
A partir de dezembro de 2017: 4,5%
A partir de dezembro de 2018: 4,75%
A partir de dezembro de 2019: 5%
A partir de dezembro de 2020: 5,25%